O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu postergar o julgamento relacionado à alegada fraude na cota de gênero que envolve o PL do Ceará para 2026, último ano do atual mandato dos deputados envolvidos, coincidindo com a iminência de novas eleições. O cronograma das sessões finais da Corte em 2025, que se encerrará na segunda-feira (22), não incluiu o caso que investiga a cassação da chapa de deputados estaduais eleita em 2022 no Ceará. Como resultado, os quatro parlamentares que foram cassados em segunda instância pelo TRE-CE em maio de 2023 continuarão a exercer seus mandatos até, no mínimo, o terceiro ano completo da legislatura.
A lentidão no andamento dos processos é uma questão recorrente no Judiciário brasileiro, que traz consequências ainda mais prejudiciais para a Justiça Eleitoral, onde os mandatos possuem um prazo definido para se extinguir. Independentemente do conteúdo do processo, a situação impacta diretamente a legitimidade da representação popular na Assembleia Legislativa do Ceará, envolvendo uma denúncia séria: o suposto uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a cota de gênero e obter recursos do fundo partidário.
O julgamento foi reiniciado em novembro deste ano, mas foi interrompido logo após o voto do relator, o ministro Antônio Carlos Ferreira, devido a um pedido de vista do ministro Sebastião Reis. Seis ministros ainda não se pronunciaram sobre o caso. Nos bastidores, há uma expectativa de que a Corte reconheça a fraude, mas a discussão gira em torno da severidade da punição: se a cassação deve abranger toda a chapa, como defendem alguns especialistas, ou apenas os candidatos do sexo masculino, conforme sugerido pelo relator.
Ferreira votou pela cassação de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservando os mandatos de Dra. Silvana e Marta Gonçalves, sob o argumento de que não se pode punir candidaturas femininas legítimas em função da penalização pela fraude, o que contradiria a própria finalidade da legislação de cotas. O adiamento do julgamento para 2026 revela uma contradição no sistema eleitoral brasileiro: embora a Constituição determine que os casos da Justiça Eleitoral devem ser tratados com urgência e rapidez, a realidade muitas vezes é diferente.
Neste contexto, os eleitores do Ceará permanecem em meio a uma legislatura marcada pela incerteza jurídica sobre a validade dos mandatos de seus representantes. Com o ano de 2026 se aproximando e um novo pleito no horizonte, há o risco de que esse caso se converta em mais um julgamento sem repercussão prática.
