O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpôs um recurso contra a decisão judicial que inocentou um homem de 35 anos, acusado de abusar sexualmente de uma criança de 12 anos no Triângulo Mineiro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pela instituição. O MP anunciou que mais detalhes sobre o caso serão apresentados em uma coletiva de imprensa programada para terça-feira (24).
A absolvição foi decidida por dois magistrados, enquanto uma desembargadora votou contra, resultando em uma maioria favorável à absolvição. O desembargador Magid Nauef Láuar, em seu voto, mencionou que o réu e a vítima tinham uma relação “análoga ao matrimônio” e um “vínculo afetivo consensual”, que contava com a autorização da mãe da menina, a qual também foi absolvida.
O voto do relator foi endossado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich, que se opôs à absolvição, foi a autora do voto vencido. O caso ganhou notoriedade na última sexta-feira (20), quando o MP anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
Conforme informou o MPMG, os promotores encarregados do caso fornecerão informações adicionais sobre o recurso, respeitando os limites impostos pelo segredo de Justiça, conforme determina a legislação, na coletiva desta terça-feira (24).
Em abril de 2024, o Ministério Público apresentou uma denúncia contra o homem de 35 anos por estupro de vulnerável, fundamentada na “prática de conjunção carnal e atos libidinosos”. A mãe da criança também foi denunciada.
Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a uma pena de nove anos e quatro meses de prisão. A defesa recorreu da sentença, e o caso foi revisado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) este mês.
O réu, que foi absolvido pela 9ª Câmara Criminal Especializada, possui antecedentes por homicídio e tráfico de drogas. Ele foi detido em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando foi encontrado junto à vítima, ambos sob efeito de substâncias entorpecentes. Durante o depoimento na delegacia, o homem admitiu ter relações sexuais com a menor, enquanto a mãe confirmou que havia autorizado o relacionamento. Os magistrados, ao reverter a decisão de primeira instância, consideraram que existia um vínculo afetivo consensual entre o réu e a vítima.
O caso gerou ampla repercussão em diversas esferas da sociedade e foi amplamente discutido em nível nacional. Políticos de várias orientações, órgãos do governo federal e figuras públicas expressaram sua indignação em relação à decisão.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) anunciou sua intenção de protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com foco na “relativização do estupro de vulnerável”. Por sua vez, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do TJMG. Em contrapartida, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e das Mulheres (MMulheres) emitiram uma nota conjunta, enfatizando que, diante da falha dos mecanismos de proteção à infância em garantir a proteção integral prevista na Constituição, é necessário que haja intervenção do Estado, da sociedade e dos Três Poderes.
