A votação de um destaque referente à regulamentação da Reforma Tributária, realizada na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, resultou na diminuição da alíquota para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), uma decisão que, segundo os parlamentares que apoiaram a proposta, será crucial para fomentar investimentos no setor. O texto original, que havia sido aprovado no Senado, estabelecia uma taxa de 5% para a tributação dessas entidades. Contudo, na Câmara, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) modificou o texto, aumentando a alíquota para 8,5%, o que gerou preocupação entre os gestores das SAFs.
Para reverter essa situação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um destaque que propunha o retorno à alíquota de 5%, conseguindo reunir os votos necessários para a redução. A nova configuração estabelece que 3% correspondem a tributos federais unificados (IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias), 1% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O destaque obteve 423 votos a favor, 23 contrários e uma abstenção. Na bancada mineira, dos 53 deputados, 29 apoiaram a proposta enquanto 12 se opuseram. O deputado federal Fred Costa (PRD-MG) afirmou que a diminuição da alíquota é alinhada à intenção de criar a SAF, que visa profissionalizar a gestão dos clubes e atrair novos investimentos. “Quando elaboramos a SAF, a lógica tributária que idealizamos era similar ao Simples, com uma alíquota de 5% para estimular investidores e promover uma maior profissionalização do futebol brasileiro”, comentou.
Mário Heringer (PDT-MG), líder do partido na Câmara, enfatizou a importância da redução da alíquota, argumentando que o Brasil deve explorar o potencial do futebol como um grande negócio. “Precisamos valorizar e promover o Brasil por meio do futebol, que é uma indústria forte e pode gerar diferenças econômicas significativas para o país. A redução tributária é benéfica para todos os setores e pode acelerar o desenvolvimento das SAFs”, avaliou o deputado.
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que a carga tributária não deve prejudicar a administração dos clubes. “O sistema tributário brasileiro permite que o governo arrecade de outras formas sem sobrecarregar as SAFs, evitando dificuldades na gestão dos clubes, para que possam continuar oferecendo um bom futebol ao povo”, afirmou.
Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária, ressaltou a importância da redução da alíquota para garantir segurança jurídica às 120 SAFs existentes no Brasil. Ele também defendeu que os clubes que permanecem como associações não devem pagar mais impostos do que as SAFs. “Precisamos garantir que a tributação seja justa e não altere as regras no meio do processo, proporcionando segurança para investimentos e empreendimentos no país”, concluiu o relator.
A votação teve os seguintes resultados:
A FAVOR: Ana Pimentel (PT), André Janones (Avante), Bruno Farias (Avante), Célia Xakriabá (PSOL), Dandara (PT), Delegado Marcelo Freitas (União), Dimas Fabiano (PP), Duda Salabert (PDT), Euclydes Pettersen (Republicanos), Gilberto Abramo (Republicanos), Igor Timo (PSD), Leonardo Monteiro (PT), Luis Tibé (Avante), Luiz Fernando Faria (PSD), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Mário Heringer (PDT), Miguel Ângelo (PT), Misael Varella (PSD), Odair Cunha (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Paulo Guedes (PT), Rafael Simões (União), Reginaldo Lopes (PT), Rodrigo de Castro (União), Rogério Correia (PT), Samuel Viana (Republicanos), Sergio Santos Rodrigues (Podemos) e Zé Silva (Solidariedade).
CONTRA: Ana Paula Leão (PP), Delegada Ione (Avante), Domingos Sávio (PL), Dr. Frederico (PRD), Emidinho Madeira (PL), Eros Biondini (PL), Fred Costa (PRD), Greyce Elias (Avante), Junio Amaral (PL), Mauricio do Vôlei (PL), Nikolas Ferreira (PL) e Rosângela Reis (PL).
NÃO VOTARAM: Aécio Neves (PSDB), Diego Andrade (PSD), Fabiano Cazeca (PRD), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Lafayette de Andrada (Republicanos), Lincoln Portela (PL), Newton Cardoso Jr (MDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Pinheirinho (PP), Stefano Aguiar (PSD) e Weliton Prado (Solidariedade).
