A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planeja empregar um procedimento de 2024 para acelerar a análise sobre a rescisão do contrato com a Enel em São Paulo, uma solicitação feita pelo Ministério de Minas e Energia, pelo governo do estado e pela Prefeitura da capital no dia anterior.
Embora a Enel forneça serviços em São Paulo e em 23 cidades da região metropolitana, a concessão é estabelecida a nível federal. A Aneel é a entidade encarregada dos trâmites necessários para anular o contrato, sendo que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Antes de indicar se recomenda ou não a rescisão contratual, a Aneel notifica a concessionária sobre as falhas em seus serviços. Um aviso formal já foi enviado à Enel em outubro de 2024, iniciando assim um processo administrativo que pode levar à caducidade. Após essa notificação, a empresa tem um período para se pronunciar.
Em seguida, a agência realiza uma análise técnica. O diretor da Aneel responsável pelo caso apresentará seu relatório, que será submetido à votação entre os cinco diretores da agência. O processo em questão é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que em novembro defendeu a inclusão de dados sobre o desempenho da Enel em 2025. Contudo, a votação para decidir sobre a inclusão desses dados foi suspensa após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior.
Agora, Gentil é responsável por determinar quando a votação será retomada. Em seu voto, ele pode incluir informações sobre o apagão de 2025 e recomendar a caducidade. Se isso ocorrer, sua decisão será levada a votação por toda a diretoria da Aneel.
No último dia 10, um apagão afetou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo devido a ventos fortes, resultando em episódios de blecaute que se repetiram em 2024 e 2025. Embora a Enel tenha afirmado que todos os problemas foram solucionados, há clientes que ainda relatam falta de energia nesta terça-feira.
A lentidão no restabelecimento do serviço levou Tarcísio e Nunes a solicitarem intervenção federal na concessionária, cujo contrato se estende até 2028, e cuja renovação antecipada foi discutida pelo governo federal. Tarcísio ressaltou que a renovação com a Enel não deveria ser imposta à força.
Na reunião desta terça-feira, onde o ministro, o governador e o prefeito decidiram solicitar um novo pedido de caducidade, também esteve presente Gentil Nogueira, diretor da Aneel e ex-secretário do ministério na gestão de Silveira, que apresentou o andamento do processo aos líderes presentes.
A concessionária tem destacado investimentos recordes para modernizar a rede desde que assumiu a concessão em 2018, com um plano que prevê R$ 10,4 bilhões entre 2023 e 2027. A empresa também informou que aumentou a frequência de manutenções preventivas e duplicou o número de podas de árvores que interferem na rede elétrica.
Esse encontro ocorreu após o governador e o prefeito cobrarem presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro na sexta-feira, 12. Anteriormente, o ministro havia declarado que Tarcísio e Nunes estavam envolvidos em “disputas políticas” em relação a um evento climático extremo.
Nunes contestou os números apresentados, afirmando ter percebido uma quantidade bem menor de veículos da empresa circulando nas ruas, com base no sistema de câmeras do município.
Nove dias antes do apagão, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) havia sugerido que a Aneel considerasse a possibilidade de intervenção federal na Enel. A auditoria indicou que a concessionária não teria cumprido sete dos onze Planos de Resultados acordados, além de apontar a ineficácia das punições, em virtude da judicialização das multas aplicadas pela Aneel, que ultrapassam R$ 260 milhões.
A Resolução 846/2019 da Aneel estabelece dez penalidades para concessionárias que não cumprirem a legislação ou as obrigações contratuais, abrangendo desde advertências até multas. A caducidade é a penalidade mais severa, logo após a intervenção.
Além de São Paulo, a Enel também pode perder a concessão no Ceará, devido a falhas nos serviços. No estado nordestino, o pedido de rescisão contratual teve parecer contrário de um diretor da Aneel.
Em Goiás, não houve intervenção federal, mas a empresa enfrentou dificuldades significativas. Em 2019, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) apresentou um relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhando as tentativas do governo para resolver os problemas de serviço.
Ainda em 2019, um relatório da CPI da Enel na Assembleia Legislativa pediu a caducidade da concessão. Apesar das pressões, o processo se arrastou até 2022, quando a Aneel aprovou a venda da Enel Goiás à Equatorial Energia em uma transação que custou R$ 1,6 bilhão.
