O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu sinal verde para que a Polícia Federal (PF) obtenha dados a respeito de duas figuras com foro privilegiado implicadas em transações suspeitas ligadas à operação Overclean. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que foram enviados à investigação, mencionam pelo menos duas pessoas que gozam dessa prerrogativa em contextos de transações questionáveis envolvendo investigados.
Na decisão que autoriza a terceira fase da operação, Kassio Nunes Marques afirma: “A autorização para o acesso às informações produzidas pelo Coaf está devidamente fundamentada e justificada, sendo essencial para a continuidade das investigações”. Ele também ressalta: “Autorizo o acesso aos dados constantes nos Relatórios de Inteligência Financeira que foram apresentados pela autoridade policial”.
Com essa determinação, a PF poderá identificar o destinatário de um repasse de R$ 435 mil feito por uma empresa de José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo. Segundo a decisão, “José Marcos Moura movimentou R$ 80,2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, registrou uma movimentação de R$ 435 mil com uma autoridade que possui prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa clara”.
Os investigadores também terão acesso à identidade do indivíduo com foro privilegiado mencionado em um relatório do Coaf que investiga transações suspeitas envolvendo Gabriel Mascarenhas Sobral. Identificado como lobista atuante na liberação de emendas e convênios em dois ministérios, ele fez negócios questionáveis em 2022 com uma pessoa que possui foro privilegiado.
A Polícia Federal ainda destaca que, no Relatório de Inteligência Financeira 119832.2.8526.10767, foi registrada uma movimentação financeira em 2022 de Gabriel Mascarenhas para uma figura com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. O Coaf, segundo informações da PF, também considerou suspeito o volume das transações financeiras de Gabriel Sobral, em razão do seu “perfil socioeconômico declarado e dos depósitos realizados de forma fracionada”.
As transações suspeitas relatadas pelo Coaf foram notificadas à PF enquanto a operação Overclean ainda estava em sua fase inicial na Justiça Federal da Bahia. Como envolvem pessoas com foro no STF ou no STJ, o Coaf reporta a existência das transações, mas não revela a identidade dos envolvidos. Para ter acesso a essas informações, a PF deve solicitar a autorização de um juiz competente, que pode ser um ministro do STF ou do STJ.
Com a decisão de Kassio, o Coaf é obrigado a fornecer todos os detalhes das transações à PF para que as investigações avancem.
A operação Overclean investiga contratos milionários entre empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente e órgãos federais, estaduais e municipais. Um dos contratos envolve a Allpha Pavimentações, que recebeu R$ 67 milhões do governo federal através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), parte de um total de aproximadamente R$ 150 milhões em contratos firmados entre 2021 e 2024.
Os pagamentos começaram em junho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e se estenderam até julho de 2024, já sob a administração de Lula (PT). Dados do Portal da Transparência do governo federal indicam que os recursos utilizados nos pagamentos têm origem no que ficou conhecido como orçamento secreto. Alex Parente, sócio da Allpha e de outras empresas, foi alvo de uma operação controlada da PF em 3 de dezembro de 2024, quando foi abordado em um voo de Salvador para Brasília, acompanhado por Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-chefe do DNOCS na Bahia. Durante a abordagem, a PF encontrou o que descreveu como “contabilidade clandestina” do grupo.
Uma semana após a apreensão dos documentos, em 10 de dezembro, a PF iniciou a primeira fase da Overclean. A investigação teve início para apurar irregularidades em um contrato do DNOCS, mas seu escopo foi ampliado após quebras de sigilo telemático e gravações que revelaram a atuação de um grupo de empresas em contratos milionários com o governo federal e administrações estaduais e municipais.
A PF começou a analisar as informações obtidas no material do avião e cruzá-las com dados coletados na investigação sobre desvios em contratos com o DNOCS, estados e municípios. O primeiro resultado desse cruzamento levou à realização da segunda fase da Overclean em 23 de dezembro, resultando na prisão de um policial federal, do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto, do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias, e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo.
Dias depois, em 15 de janeiro de 2025, o caso foi encaminhado ao STF após surgirem indícios da participação de Elmar Nascimento.
