Após a viralização de um vídeo em que as alunas de medicina Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano zombam de uma paciente em tratamento no Instituto do Coração (Incor), localizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o portal LeoDias buscou a opinião de um especialista para analisar as possíveis repercussões legais dessa situação. O vídeo foi compartilhado no TikTok, mas foi removido nesta terça-feira (8/3) após a família da paciente registrar um boletim de ocorrência e acionar o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
“A atitude de duas estudantes de medicina, que expuseram ou comentaram aspectos clínicos de uma paciente transplantada em uma rede social, levanta sérias questões jurídicas, éticas e morais, principalmente no que diz respeito ao dever de sigilo profissional, à proteção de dados pessoais sensíveis, à dignidade humana e aos direitos de personalidade da paciente”, afirma a advogada Dra. Antilia Reis. Apesar de o nome da paciente não ter sido revelado no vídeo, as informações divulgadas foram suficientes para que a jovem fosse identificada, especialmente por ter passado por três transplantes de coração, uma situação rara no Brasil.
O Código de Ética Médica, que regula a confidencialidade entre médicos e pacientes, se aplica a todos os profissionais e estagiários da área de saúde. Portanto, mesmo sem o registro no Conselho de Medicina, as estudantes estão sujeitas às obrigações profissionais. O Código de Ética do Estudante de Medicina (ABEM) também reforça essa exigência, proibindo a divulgação de informações sensíveis sobre pacientes, inclusive nas redes sociais.
“A divulgação inapropriada de informações clínicas de uma paciente que passou por um transplante não é apenas uma violação ética, mas também uma afronta direta aos direitos constitucionais de personalidade, intimidade, vida privada, imagem e honra. O dano moral é considerado presumido, não sendo necessária a prova de sofrimento psicológico ou emocional da vítima. Basta demonstrar a conduta ilícita e a violação dos direitos de personalidade”, ressalta Antilia.
A advogada também comentou sobre a seriedade de casos envolvendo transplantes cardíacos e como essas situações impactam a vida dos pacientes e de seus familiares, aspectos fundamentais ao avaliar uma denúncia por danos morais. “O transplante de órgãos não apenas envolve questões médicas extremamente delicadas, mas também toca profundamente as esferas emocional, espiritual e social dos pacientes e seus familiares. A exposição indevida do caso nas redes sociais, especialmente com tom de brincadeira ou desrespeito, agrava a ofensa e pode aumentar o valor da indenização.”
Antilia Reis também enfatizou a responsabilidade da instituição de ensino no caso. Segundo a advogada, a universidade pode ser responsabilizada legalmente se houver comprovação de falha em orientar, fiscalizar ou coibir comportamentos que não condizem com a formação ética e legal de seus alunos e estagiários. “A universidade pode ser responsabilizada se ficar demonstrado que houve omissão no dever de orientar, fiscalizar ou coibir condutas incompatíveis com a formação ética e jurídica de seus alunos e residentes”, conclui.
