A inclusão de crianças e adolescentes com estomia no ambiente escolar depende de planejamento, informação e articulação entre famílias, escolas e serviços de saúde, segundo pesquisadoras do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). A avaliação ganha destaque no Dia Nacional dos Estomizados ou Ostomizados, celebrado em 16 de novembro. No Brasil, mais de 400 mil pessoas vivem com estomia, de acordo com o Ministério da Saúde (MS).
A estomia é criada por meio de uma cirurgia que estabelece uma comunicação entre um órgão interno e a superfície do corpo. O procedimento pode ser necessário para permitir a eliminação de fezes ou urina e também para possibilitar a passagem de ar ou alimentos. Dependendo da situação clínica, a pessoa pode precisar utilizar dispositivos específicos e seguir uma rotina permanente de cuidados.
No IFF/Fiocruz, crianças e adolescentes estomizados são acompanhados por uma equipe especializada. O atendimento também inclui orientação aos familiares, tanto sobre os procedimentos de cuidado quanto sobre as condições necessárias para que os pacientes desenvolvam autonomia, mantenham o bem-estar e participem das atividades cotidianas.
Para Aline Almeida, assistente social do Ambulatório de Estomaterapia do IFF/Fiocruz, a escola tem importância que vai além do ensino formal. O espaço escolar é fundamental para a socialização, a construção de vínculos, o desenvolvimento da independência e a convivência em grupo.
Por isso, garantir a matrícula não é suficiente para assegurar a inclusão. A criança ou o adolescente precisa ter condições de permanecer na escola, aprender, participar das atividades e conviver com os demais estudantes. A existência de uma estomia não impede, por si só, a frequência às aulas nem a participação em propostas pedagógicas, recreativas ou sociais.
As providências necessárias, no entanto, não são iguais para todos os estudantes. Elas devem levar em conta o estado de saúde, o tipo de estomia, os dispositivos utilizados e as características individuais de cada criança ou adolescente. Com planejamento e orientação, a rotina escolar pode ser organizada de maneira segura, sem transformar os cuidados em motivo para limitar a participação.
Aline Almeida ressalta que o estudante não deve ser reduzido à sua condição de saúde ou ao dispositivo que utiliza. Segundo ela, os cuidados precisam ser definidos de forma individualizada, mas sem restringir as oportunidades de aprendizagem, a convivência com outras crianças e adolescentes ou as brincadeiras, consideradas essenciais ao desenvolvimento.
A ausência de informações sobre a estomia e sobre os procedimentos necessários pode provocar receio entre profissionais da educação. Esse desconhecimento, em determinadas situações, leva à imposição de limites à permanência do aluno, à participação em atividades e ao convívio escolar. O desafio, de acordo com a pesquisadora, é atender às necessidades específicas sem fazer do cuidado uma barreira ao direito de inclusão.
A assistente social também chama atenção para situações em que a segurança do estudante é utilizada como justificativa para sua exclusão ou para atribuir aos familiares responsabilidades que deveriam ser organizadas pela própria rede de atendimento. Em consultas no Instituto, responsáveis relatam que algumas escolas exigem sua presença durante todo o período de aula. Para Aline, essa exigência é inviável e inadequada.
A alternativa é construir previamente procedimentos para a continuidade dos cuidados ao longo do horário escolar. Isso inclui estabelecer quem será responsável por cada atividade, fornecer instruções compatíveis com a situação do estudante e definir como a escola deverá agir tanto nas situações rotineiras quanto em eventuais intercorrências.
Legislação garante participação em igualdade de condições
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 13.146/2015, determina que sejam adotadas medidas para assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem, com a eliminação de barreiras. O princípio se aplica à organização da vida escolar e impede que a inclusão seja tratada apenas como presença física na instituição.
Na prática, isso significa criar condições para que cada estudante desenvolva suas capacidades e participe das experiências escolares em igualdade de oportunidades. A atenção deve alcançar também atividades realizadas fora da sala de aula, como educação física, passeios e eventos promovidos pela escola.
A participação nesses momentos deve ser definida a partir das necessidades de cada criança ou adolescente. Restrições gerais ou impedimentos baseados exclusivamente na presença da estomia devem ser evitados. A avaliação individual permite identificar quais adaptações e cuidados são necessários sem afastar o estudante das atividades coletivas.
Andrea Rodrigues, estomaterapeuta e gestora do Ambulatório de Estomaterapia do IFF/Fiocruz, afirma que a construção de uma rotina inclusiva exige diálogo entre familiares, profissionais da escola, equipes de saúde e outros integrantes da rede de proteção da infância e da adolescência.
Uma das estratégias apontadas por Andrea é a elaboração conjunta de um plano de cuidados. Quando necessário, esse planejamento pode ser articulado ao Projeto Terapêutico Singular, instrumento que ajuda a definir necessidades, distribuir atribuições, orientar procedimentos e estabelecer canais de comunicação entre os envolvidos.
As decisões devem respeitar as funções de cada profissional, as particularidades do estudante e sua privacidade. A pesquisadora observa que as escolas lidam com diferentes demandas e que o acolhimento das singularidades requer organização, informação e apoio institucional.
Na avaliação de Andrea, não se trata de responsabilizar individualmente professores ou equipes pedagógicas. É necessário fortalecer as condições para que toda a comunidade escolar esteja preparada para acolher a diversidade e trabalhar em conjunto com os serviços de saúde. “Seguimos juntos na defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes, acolhendo as diferenças e respeitando as singularidades, pois cuidar também é garantir o direito de conviver, aprender e participar plenamente da sociedade”, conclui.
Estudo analisou atendimento de 284 pacientes
A atuação do IFF/Fiocruz junto a pessoas estomizadas ocorre há anos. Um estudo conduzido por Andrea Rodrigues e publicado em 2019 traçou o perfil de crianças e adolescentes atendidos na instituição e identificou as anomalias congênitas — que incluem malformações ou defeitos congênitos — como principal causa para a confecção das estomias. Esse grupo correspondeu a 40,8% dos casos avaliados.
Intitulada Perfil das crianças e adolescentes estomizados e os desafios para o atendimento nos serviços de saúde, a pesquisa acompanhou 284 crianças e adolescentes estomizados atendidos no IFF/Fiocruz entre 2012 e 2017.
O levantamento apontou ainda que 75% das cirurgias para a confecção dos estomas foram realizadas no próprio Instituto. Serviços de emergência e unidades de pronto atendimento foram procurados pelas famílias em 56,69% dos atendimentos, resultado que evidencia dificuldades na continuidade e na capacidade de resolução do cuidado oferecido pela rede de saúde.
Entre os participantes, havia predominância de crianças do sexo masculino e de integrantes de famílias com menor nível socioeconômico. O estudo também registrou frequência elevada de complicações relacionadas às estomias e de episódios de infecções respiratórias.
Os resultados indicam a necessidade de aprimorar a organização da assistência e qualificar os profissionais que atuam nos diferentes níveis de atenção à saúde. O objetivo é oferecer acompanhamento integrado e efetivo, considerando não apenas os procedimentos clínicos, mas também as condições que garantem a inclusão escolar, a convivência social e o desenvolvimento de crianças e adolescentes estomizados.