Piovani pode ser condenada após ‘amaldiçoar’ filhos de Virginia? Entenda

No início da semana, Virginia, 27, afirmou que irá entrar na Justiça contra Luana Piovani, 49. A atriz disse que a “maldição do dinheiro de [apostas] resvalará nos filhos” da influenciadora. A Splash, advogados explicam se Piovani pode ser condenada pelo ataque à influenciadora.
Caso de Piovani é agravado por menção a crianças e alcance das redes
Uma ação contra Piovani na esfera cível é considerada mais provável do que na penal. A avaliação dos advogados é que um processo por danos morais é mais viável do que uma ação penal, já que não depende da comprovação de crime, mas sim da existência de dano à honra ou à imagem.
A esfera penal exige uma prova mais “rígida” de ofensa objetiva e direta. Embora os tipos penais mais próximos sejam a injúria (ofensa à dignidade) e a difamação (atribuição de fato desonroso), no Direito Penal, o juiz precisa identificar uma ofensa objetiva e concreta. No caso, a fala de Luana Piovani foi interpretada como mais simbólica, sem uma acusação factual direta, o que fragiliza o enquadramento criminal.
Na esfera cível, no entanto, não é preciso crime para processar, mas sim um dano ou prejuízo. “Quando a fala deixa de ser mera opinião e passa a atingir a honra ou expor indevidamente terceiros — sobretudo menores — há potencial configuração de ilícito civil”, diz Fernanda Zucare, advogada especialista em Direito Civil.
A liberdade de expressão também não é “desculpa” e tem limites, principalmente quando se fala em crianças. “[A liberdade de expressão] […] não serve como escudo ou subterfúgio para proteção de ofensa gratuita à honra de alguém. Entendo que as críticas lançadas contra as apostas como modelo de negócio são absolutamente legítimas. Quando a crítica ultrapassa esse limite, a responsabilidade civil e penal passa a ser cogitada”, diz Dinovan Dumas, especialista em Direito Criminal e sócio do MFBD Advogados.
Figuras públicas têm, sim, uma tolerância maior à crítica sobre sua atuação profissional. Esse é o preço que se paga pela visibilidade, que em muitos casos é a fonte de recursos dessas pessoas. Mas, claro, essa tolerância tem limites: ela se aplica à persona pública, não à vida privada e, muito menos, aos filhos. Dinovan Dumas
O elemento mais sensível do caso é a menção aos filhos de Virginia. “O Estatuto da Criança e do Adolescente e o próprio Código Civil são claros na proteção da dignidade e da imagem de menores. Quando uma declaração pública negativa envolve crianças, o juízo civil tende a fixar indenizações, justamente porque a criança não tem capacidade de se defender e o dano à sua imagem pode ser duradouro”, explica o advogado.
O fato de Luana ter usado as redes sociais para fazer o comentário também é um agravante na condenação. Na esfera cível, o juiz considera a extensão do prejuízo — quanto maior o alcance, maior o dano, e maior a indenização.
Piovani disse que “maldição resvalará” em filhos de Virginia
Luana Piovani criticou Virginia por fazer propaganda de apostas. A atriz compartilhou o vídeo de uma mulher que falava sobre a morte do irmão, que era viciado em apostas.
Virginia, a maldição vai colar em você. Resvalará nos seus filhos. Dinheiro de sangue, ‘endemoniado’. Luana Piovani
Virginia surgiu chorando nas redes sociais e disse que processará Piovani. “Tá repreendido em nome do Senhor Jesus Cristo toda essa maldição que essa mulher joga sobre os meus filhos! Agora vamos resolver na Justiça. Falar de mim? Ok. Agora, dos meus filhos? Chega, cansei”, respondeu.
Piovani falou em “lágrimas de crocodilo” após a influenciadora postar um vídeo chorando. Ela compartilhou um vídeo sobre repressão policial a indígenas e afirmou, sem citar o nome de Virginia: “É isso que me faz chorar. Entende? Coisa séria, muito séria. Por favor, não me venha com lágrimas de crocodilo”.
Ela também postou uma foto que dizia “ser odiada por quem não presta é um mérito”. “Lê de novo, p*rra. Caguei pros que não gostam”, escreveu.
No ano passado, Virginia depôs na CPI das Bets, na qualidade de testemunha. Ela foi questionada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) a respeito das publicidades que faz para casas de apostas e das regulamentações que observa ao divulgar esse tipo de propaganda. Na ocasião, ela tirou foto com senadores e negou que recebesse mais das empresas de aposta pelas perdas de apostadores.
A CPI rejeitou o relatório que pedia o indiciamento da influenciadora e de outros. Comissão apurou o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar. O colegiado também investigou suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros supostos crimes envolvendo o setor.
Objetivo da comissão foi analisar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e os impactos sociais e na saúde mental.