O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Costa para que a obrigação de prestação de serviços comunitários fosse transferida do Rio de Janeiro para Minas Gerais. O cantor sertanejo foi condenado por difamação em relação a Fernanda Lima.
O ocorrido
A decisão fundamentou-se no princípio da supressão de instância, que estipula que a questão principal ainda não foi apreciada pela Justiça do Rio de Janeiro. Os advogados de Costa alegaram que a exigência de deslocamento semanal para cumprir a pena seria um “constrangimento ilegal e desproporcional”. No entanto, o STJ considerou que o recurso não trouxe argumentos suficientes para contestar os fundamentos da decisão anterior, sendo assim, esta foi mantida em sua totalidade.
A Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, destacou que a defesa já havia realizado um pedido semelhante, que também foi recusado por unanimidade. A defesa pleiteia que os serviços sejam realizados na residência do cantor, argumentando que isso não alteraria a execução da pena.
‘Beiram a má-fé’
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não tem facilitado a situação para a defesa de Costa. Até o momento, os argumentos apresentados não convenceram a juíza Maria Tereza Donatti, que considerou cômica a alegação de que o trabalho na capital fluminense poderia afetar o sustento da família. Em decisão publicada em 14 de fevereiro, a juíza afirmou: “Nenhum dos argumentos apresentados pela defesa se sustenta e chega a ser risível a alegação de que o cumprimento da prestação de serviços comprometeria a subsistência do apenado e de sua família.”
Contexto da polêmica
A controvérsia entre Fernanda Lima e Eduardo Costa teve início em 2018, quando o cantor atacou a apresentadora após ela expor seu discurso feminista e progressista no programa Amor & Sexo, da Globo. Costa a chamou de “imbecil”, criticou o programa como “esquerdista” e “destinado a bandidos e maconheiros”, além de insinuar que ela se beneficiava de “mamata” na emissora. Posteriormente, o cantor se desculpou publicamente, admitindo que agiu como um “babaca” ao fazer tais ofensas.
Como resultado, Eduardo foi condenado a prestar serviços comunitários. Na época, ele recorreu da decisão, até mesmo levando o caso ao STF, mas sem êxito.
