O sistema judiciário espanhol frustrou as expectativas do governo Lula ao indeferir o pedido de extradição do “patriota” Oswaldo Eustáquio. Em uma decisão unânime, os três juízes da Audiência Nacional da Espanha determinaram que as ações do militante bolsonarista não configuram crime. Os magistrados consideraram que o retorno de Eustáquio ao Brasil acarretaria um “risco elevado” de que sua situação no processo penal brasileiro pudesse se agravar devido às suas convicções políticas.
Na sentença, os juízes afirmaram que “a extradição deve ser considerada improcedente, pois se trata de uma conduta com clara conexão e motivação política, que ocorreu no contexto de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o ex-presidente Bolsonaro, que se opõe ao atual presidente Lula da Silva”. Essa decisão, obtida pela coluna, foi formalizada na última segunda-feira (14/4). A Audiência Nacional Espanhola levou em conta depoimentos de deputados federais brasileiros que alegaram que Oswaldo Eustáquio teria sido submetido a maus-tratos no Brasil.
“O cenário de conflito político no qual essas condutas se desenrolam – classificadas em nosso Código Penal como delitos menos graves – os processos penais abertos no Brasil contra Eustáquio por infrações semelhantes; sua condição de jornalista; as três prisões que enfrentou; e os supostos maus-tratos, respaldados pela declaração de um grupo de deputados federais brasileiros – constituem, para este tribunal, fundamentos suficientes para acreditar que a concessão da extradição resultaria em um risco elevado de agravamento da situação do requerido no sistema penal brasileiro, em virtude de suas opiniões políticas e de sua filiação a uma ideologia específica”, diz um trecho da decisão.
Atualmente, Oswaldo Eustáquio se encontra exilado na Espanha desde 2023, após ter sido considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2022.
“Dessa forma, a extradição deve ser considerada improcedente, pois estamos diante de ações que, além das de 2024, cuja tipificação em nosso ordenamento jurídico é mantida, também incluem aquelas de 2021, cujo enquadramento legal foi descartado, e outras de 2022, que estão sob outro processo movido contra o requerido no Brasil, para as quais não há pedido de extradição. Todas essas ações têm uma evidente conexão e motivação política, ocorrendo no âmbito de um conjunto de ações coletivas de apoio ao ex-presidente Bolsonaro e em oposição ao atual presidente Lula da Silva”, concluíram os juízes da Audiência Nacional Espanhola.
