Um estudo realizado pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica de Jogos e Apostas (Anseja) revelou que aproximadamente 15 mil plataformas de apostas clandestinas estão atualmente em funcionamento no Brasil. Esses sites operam de forma irregular, apesar das ações do governo para coibir sua atividade, e representam um desafio crescente para o setor regulado de jogos de azar no país.
Segundo informações divulgadas pela Anseja, o governo adotou uma postura de proibição às apostas esportivas por meio de uma Medida Provisória, que entrou em vigor há alguns meses. No entanto, essa medida não conseguiu eliminar completamente as plataformas ilegais, que se multiplicaram e se diversificaram após a proibição. Dirigentes do setor afirmam que a estratégia do governo, ao invés de reduzir o mercado clandestino, acabou incentivando uma pulverização dessas plataformas, dificultando o combate efetivo às apostas ilegais.
O presidente da Anseja, André Lins, declarou à CNN que o governo subestima o tamanho real do mercado ilegal de apostas. Segundo ele, a quantidade de sites clandestinos operando no país é significativamente maior do que o número de plataformas bloqueadas até o momento. A Secretaria de Jogos e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por ações de fiscalização, informou que já bloqueou cerca de 5 mil sites considerados ilegais. Esses bloqueios, contudo, não impedem que as plataformas continuem operando por meio de mecanismos de evasão, como o uso de anúncios em aplicativos de jogos de celular e sites pornográficos, além de aceitar pagamentos por cartão de crédito e realizar cadastros simplificados para os usuários.
As plataformas clandestinas também utilizam estratégias para contornar os bloqueios. Quando uma dessas empresas é alvo de bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os apostadores continuam acessando os sites por meio de redes virtuais privadas (VPNs) ou outros métodos de evasão. Além disso, muitas dessas plataformas aceitam créditos depositados por meio de cartões de crédito, o que facilita a manutenção de um cadastro simplificado e a continuidade das apostas, mesmo após ações de bloqueio.
Lins destacou ainda que o Banco Central do Brasil vem notificando as instituições financeiras sobre a suspensão de operações relacionadas às plataformas ilegais, mas o ritmo de crescimento do mercado clandestino permanece elevado. Enquanto isso, as empresas legalizadas continuam operando com suas estruturas tradicionais, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão da Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no país.
A expectativa é que uma decisão do STF possa definir o futuro do setor de apostas no Brasil, influenciando diretamente nas ações de combate às plataformas ilegais. Enquanto isso, o mercado clandestino segue em expansão, representando uma ameaça à arrecadação de impostos, à segurança dos jogadores e à integridade do setor de jogos de azar no país.
