O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (2), rejeitar o recurso apresentado pela empresa de delivery Keeta contra cláusulas de exclusividade firmadas entre a 99 e restaurantes parceiros, além de solicitar uma investigação mais aprofundada sobre o setor de delivery de alimentos no Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do Cade, que também determinaram a inclusão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) como terceira interessada no processo, além de recomendar à Superintendência-Geral (SG) da autarquia que aceite pedidos semelhantes de outras partes interessadas.
O relator do caso, o presidente-interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, destacou a complexidade do cenário de mercado, ressaltando a necessidade de uma análise que considere todas as frentes abertas. Em seu voto, Andrade afirmou que tanto a SG quanto o Tribunal precisam tomar uma decisão que leve em conta as diversas questões em andamento, incluindo o impacto das cláusulas de exclusividade parcial e as contrapartidas oferecidas aos restaurantes afetados. Ele também enfatizou a importância de investigar eventuais denúncias adicionais envolvendo outros agentes do setor de delivery.
A decisão do Cade ocorre em um momento de crescente disputa no mercado brasileiro de delivery de alimentos, no qual empresas chinesas têm ampliado suas operações. A Keeta, controlada pela gigante chinesa Meituan, entrou no mercado brasileiro no ano passado, enquanto a 99, pertencente à chinesa DiDi Global, retomou suas atividades no setor em 2025. Ambas as companhias vêm expandindo rapidamente suas operações no país, embora o setor continue dominado pelo iFood, controlado pela europeia Prosus, que mantém a liderança de mercado.
Na semana passada, o iFood apresentou uma denúncia ao Cade, acusando a Keeta de praticar preços predatórios, o que reforça o clima de disputa e a atenção regulatória sobre o setor. Em resposta à decisão do Cade, a 99 afirmou que recebeu com tranquilidade a continuidade das investigações e manifestou confiança na legitimidade de suas práticas comerciais. A empresa também considerou positivo o fato de o Cade incluir outras plataformas do setor na análise do mercado de delivery.
Por sua vez, a Keeta não respondeu de imediato a pedidos de comentário sobre a decisão do órgão regulador. A empresa chinesa, que entrou no Brasil há cerca de um ano, tem buscado expandir sua presença no país, enquanto o Cade busca esclarecer possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas às cláusulas de exclusividade e às condições de mercado, em um momento de intensa movimentação e disputa por participação no setor de delivery de alimentos.
