O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira, 27 de outubro, que considera necessária a continuidade da cobrança de um imposto de exportação sobre o petróleo, em meio à instabilidade no Oriente Médio. A declaração ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da alíquota de 12% sobre as vendas de óleo bruto, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep).
A decisão judicial foi tomada após uma reunião do colegiado na manhã de quinta-feira, na qual a possibilidade de prorrogação da taxa foi avaliada. No entanto, a proposta foi derrubada pela liminar, que suspendeu a cobrança até análise definitiva do mérito. O ministro Elias Rosa destacou que, na sua avaliação, a manutenção do imposto é não apenas justificável, mas também necessária, considerando a situação de instabilidade no Oriente Médio, que tem provocado impactos significativos nos preços internacionais de petróleo e na logística global. Segundo ele, enquanto essa instabilidade persistir, o debate sobre a cobrança do imposto deve continuar de forma séria e fundamentada.
Dados divulgados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, indicam que a arrecadação proveniente do Imposto de Exportação de petróleo atingiu R$ 7,982 bilhões nos sete primeiros meses do ano, de janeiro a julho. Somente em julho, a arrecadação foi de R$ 3,161 bilhões, demonstrando a relevância financeira da medida para as receitas do governo.
A cobrança de 12% foi instituída em março deste ano por meio de uma medida provisória que, posteriormente, perdeu validade por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal. No dia seguinte, a Secretaria de Comércio Exterior (Gecex) publicou uma resolução retomando a cobrança, mantendo a alíquota em vigor até a decisão judicial de suspender a sua aplicação.
Durante a coletiva de imprensa, Elias Rosa também abordou a intenção do Brasil de ampliar o acordo de preferências tarifárias com o Mercosul e a Índia. Atualmente, o entendimento contempla apenas 450 linhas de produtos, mas há esforços para expandir esse escopo. Segundo o ministro, o governo busca fortalecer a relação comercial com a Índia, especialmente nos setores farmacêutico, de bioenergia, biocombustíveis, fertilizantes e dispositivos médicos, que apresentam potencial para crescimento. Ele afirmou ainda que há disposição por parte do governo indiano de realizar investimentos no Brasil, o que reforça a importância de ampliar os acordos comerciais entre os países.
