Em decisão unânime na sexta-feira (17/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades públicas. O caso, que chegou ao STF por meio de ações de inconstitucionalidade, foi debatido no Plenário Virtual, onde todos os 10 ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma. A lei, aprovada em dezembro e sancionada em janeiro, havia sido suspensa anteriormente pelo ministro Gilmar Mendes. O governo catarinense defendeu a legislação, afirmando que não eliminava políticas de inclusão, mas alterava critérios.
STF Anula Lei de Santa Catarina que Proibia Cotas Raciais em Universidades
