O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às acusações feitas por seu colega Alexandre de Moraes, solicitando ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento de uma representação que questiona sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação foi protocolada na última segunda-feira, dia 21, e também inclui pedidos para que Moraes seja investigado por suposto abuso de autoridade.
Na sua defesa, Mendonça argumenta que Moraes distorceu o conteúdo de documentos produzidos pela Polícia Federal (PF) para fundamentar alegações contra sua conduta nos inquéritos. Segundo Mendonça, os relatórios de inteligência utilizados por Moraes não possuem valor probatório, uma vez que muitos deles não apresentam assinatura, timbre ou assinatura de seus autores, além de serem considerados conjecturas sem respaldo legal. Um desses documentos, inclusive, foi classificado por seus próprios autores como tendo “sem valor probatório” e produzido apenas como uma hipótese, o que reforça a sua inadequação para sustentar acusações formais.
A controvérsia começou após Moraes apresentar uma representação contra Mendonça, alegando possíveis irregularidades na condução de investigações envolvendo operações denominadas Compliance Zero, que apuram fraudes relacionadas ao Banco Master, e Sem Desconto, que trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Moraes afirmou que haveria indícios de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa por parte de Mendonça, baseando-se em relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam condutas irregulares do ministro relator.
Entretanto, Mendonça rebateu as acusações, alegando que Moraes teria “distorcido o teor” dos documentos para atribuir-lhe condutas inadequadas na condução dos processos. Além disso, o ministro questionou a utilização dessas informações, argumentando que os relatórios de inteligência não possuem valor probatório e que os próprios autores dos documentos indicaram sua natureza conjectural. Ele também destacou que, em uma das manifestações, a própria Polícia Federal havia registrado uma advertência, ressaltando que o conteúdo do relatório não tinha assinatura, timbre ou respaldo legal para fundamentar acusações contra Mendonça.
A disputa entre os dois ministros ganhou força no início de setembro, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que apontava 52 mensagens supostamente enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Moraes. Essa ação desencadeou uma série de manifestações públicas, incluindo a divulgação do relatório de inteligência por Moraes, que questiona a condução das investigações por Mendonça. Em resposta, Mendonça afirmou que Moraes também deveria ser investigado, além de criticar a utilização do inquérito das Fake News para embasar as acusações contra ele, alegando que o procedimento já dura anos sem resolução definitiva.
O conflito faz parte de uma crise mais ampla envolvendo processos relacionados ao Banco Master e às supostas ligações entre Moraes e Vorcaro. Em setembro, o plenário do STF chegou a discutir a possibilidade de unificar esses procedimentos, mas a análise do mérito foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na sua manifestação, Mendonça também acusou Moraes de tentar descredibilizar o trabalho policial realizado na operação Sem Desconto, além de questionar a condução do inquérito das Fake News, que, segundo ele, estaria se prolongando de forma indevida há vários anos.
A controvérsia reflete uma crise interna no Supremo, marcada por divergências sobre a condução de investigações e o uso de documentos de inteligência, além de um embate público que envolve acusações de abuso de autoridade e tentativa de deslegitimar as ações de colegas ministros.
