O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um marco legal robusto no combate ao crime organizado. No entanto, o presidente vetou dispositivos que equiparavam penas entre membros e não membros de organizações criminosas, visando proteger movimentos sociais. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, determina penas de 20 a 40 anos para crimes relacionados a facções, além de criar um Banco Nacional de Facções Criminosas. A nova legislação também facilita investigações, permitindo acesso a dados dos investigados sem necessidade de autorização judicial e estabelece medidas financeiras rigorosas contra organizações criminosas.
Lula Sanciona o PL Antifacção: Novas Medidas Contra o Crime Organizado com Vetos Importantes
