Na última terça-feira (17/3), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval a um Projeto de Resolução que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O projeto agora segue para votação no plenário da Casa, embora ainda não tenha um relator designado.
Além disso, ainda não foi estabelecida uma data para a eleição do presidente da bancada, que ocorrerá através de votação secreta com maioria simples. A estrutura da bancada contará com uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, que serão denominadas primeira, segunda e terceira, com a função de substituir a Coordenação-Geral em caso de impedimentos ou ausências.
O projeto, elaborado pela ex-deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), propõe que a nova bancada tenha participação nas reuniões de líderes, assegurando voz e voto. “A formação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara dos Deputados vai reforçar o compromisso do Congresso Nacional com a causa animal, promovendo discussões e iniciativas legislativas que buscam garantir o respeito e a proteção aos animais em nosso país”, destaca um trecho do documento.
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