O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acatar o pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e optou por preservar a acareação no caso do Banco Master, agendada para a próxima terça-feira (30/12). Toffoli pretende ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A decisão foi proferida na noite da última quarta-feira (24/12), poucas horas após a solicitação de suspensão ser enviada por Gonet à Suprema Corte. O andamento do processo é mantido em sigilo.
A acareação tem como objetivo esclarecer as contradições entre os diferentes envolvidos no caso, bem como investigar as circunstâncias que podem ter contribuído para as fraudes em questão. A PGR, em seu parecer desfavorável, argumentou que os convocados por Toffoli ainda não foram ouvidos de maneira individual, considerando a medida prematura nesta fase da investigação.
O procedimento será realizado por meio de videoconferência, um recurso utilizado pelo magistrado a pedido dos investigadores, quando há inconsistências ou possíveis omissões nas declarações das pessoas investigadas.
O intuito é confrontar as versões relacionadas à suposta fraude de R$ 12,2 bilhões que envolveu a tentativa de venda do Banco Master para o BRB. Ailton de Aquino Santos participou de reuniões que incluíram o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e Daniel Vorcaro, onde foram discutidos detalhes da transação.
Durante esses encontros, foram apresentadas justificativas sobre as formalidades e a nova estrutura do banco, considerando a intenção de vender ativos a outras instituições.
Em março deste ano, o BRB anunciou seu plano de adquirir o controle do Banco Master, porém, a operação gerou desconfiança devido a riscos associados. Após várias reuniões, o Banco Central decidiu barrar a compra, citando a falta de viabilidade econômica da transação.
Apesar do veto, o BRB acabou adquirindo carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal apontou indícios de manipulação contábil para encobrir irregularidades, levando a fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões.
Em novembro, o Banco Central ordenou a liquidação extrajudicial do Banco Master, frente às suspeitas de emissão de títulos falsos e riscos ao Sistema Financeiro Nacional, impactando clientes e funcionários.
No dia 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, exigiu que o Banco Central se pronunciasse sobre possíveis evidências de precipitação na liquidação do Banco Master, de propriedade do empresário Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.
Em resposta, a defesa do Banco Master comunicou a Jhonatan de Jesus que o Banco Central busca novos documentos nas instalações, bases de dados e sistemas do Master, que possam justificar a “decisão extrema” de liquidação da instituição.
Na petição, os advogados afirmaram que “não é atribuição do BCB solicitar ao liquidante a execução de investigações ou a coleta de documentos para fundamentar processos da autarquia ou as respostas que ela deve apresentar às instâncias judiciais ou de controle”.
