O senador Jaques Wagner (PT-BA), que atua como líder do governo no Senado, utilizou suas redes sociais para rebater os ataques de aliados após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na noite de quarta-feira (17/12). Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia classificado a gestão da liderança durante a tramitação do projeto na Casa Alta como um “erro lamentável”. Em resposta, Wagner destacou que o que realmente é lamentável é tratar divergências do governo pelas redes sociais.
O desentendimento entre os dois membros do PT surgiu quando Jaques Wagner reconheceu ter feito acordos para a votação do texto da dosimetria, sem a anuência de Gleisi, que lidera a articulação do governo no Congresso. Poucas horas depois, o projeto foi para o plenário do Senado Federal, onde foi aprovado com 48 votos a favor e 25 contra, com Jaques Wagner e todos os demais senadores do PT votando contra a proposta.
Após a aprovação, Gleisi novamente se manifestou nas redes sociais, afirmando que a condução do processo de liderança desconsiderou a orientação do governo, caracterizando-a como um “erro lamentável”. Ela argumentou que a aprovação do projeto representa “um desrespeito à decisão do STF e um retrocesso significativo na legislação que defende a democracia”.
Embora Wagner tenha se declarado contra o PL da Dosimetria — que busca reduzir as penas para aqueles condenados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro —, ele afirmou ter apenas realizado um acordo “de procedimento”. “Não fiz acordo de mérito, continuo contra o projeto, que considero um absurdo. A única diferença é que poderíamos adiar a votação para fevereiro ou fazê-la hoje, o que não muda nada”, comentou o senador ao deixar a CCJ após a aprovação na comissão.
O acordo realizado por Wagner previa que a votação do projeto aconteceria nesta quarta-feira, tanto na CCJ quanto no plenário, o que realmente ocorreu. Em contrapartida, seria pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que propõe cortes em benefícios fiscais, um projeto vital para o governo equilibrar as contas no ano eleitoral de 2026.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do PL da Dosimetria no Senado. O texto, que foi aprovado pela CCJ, não retornará à Câmara. No seu relatório, Amin limitou os efeitos da proposta de redução de penas especificamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos. O projeto altera os critérios de aplicação de penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que a votação do PL da Dosimetria ocorreria na quarta-feira (17/10). A aprovação na CCJ gerou descontentamento entre membros da base do governo, com partidos como o MDB e o PSD criticando os termos e se retirando da votação. Um dia antes, o MDB havia decidido, por unanimidade, posicionar-se contra a proposta, enquanto o senador Alessandro Vieira (SE) havia apresentado um voto separado pela rejeição, mas acabou votando a favor do texto devido à vontade da maioria.
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), revelou ao Metrópoles que foi consultado por Jaques Wagner antes da votação. Na sessão, ele fez críticas contundentes ao acordo e o chamou de “farsa”, manifestando sua discordância com a iniciativa. Antes de tomar conhecimento do pacto estabelecido por Wagner, Gleisi foi indagada por jornalistas sobre o tema e negou qualquer negociação. “Não há negociação ou acordo no Senado acerca do projeto de lei que propõe a redução das penas para os golpistas condenados pelo STF. O governo é contrário a essa proposta e orienta sua base a votar contra”, afirmou a ministra.
O Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que agora será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetá-lo.
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 2.162/2023 determina que, em condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas previstos no Código Penal, deverá prevalecer a pena mais severa, eliminando a cumulatividade de penas. Além disso, estabelece que a pena pode ser reduzida em até dois terços se os crimes ocorrerem em um contexto de multidão, contanto que o condenado não tenha desempenhado papel de liderança ou financiamento.
A dosimetria também prevê que aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo que reincidentes, terão direito à progressão de regime após cumprir pelo menos um sexto da pena. Dessa forma, o projeto pode reduzir, conforme estimativas da Câmara, a pena de Bolsonaro em regime fechado para cerca de 3 anos, sendo que ele já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
