Nesta terça-feira (16/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o Congresso Nacional está “suficientemente informado” sobre as diversas possibilidades relacionadas ao Projeto de Lei (PL) que trata dos benefícios tributários, o qual sugere a redução de alguns incentivos fiscais. Segundo ele, foram fornecidos todos os cálculos e cenários aos deputados para que possam tomar decisões embasadas.
A expectativa é que a implementação do projeto possa gerar um incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação, quantia essencial para equilibrar o orçamento de 2026 e garantir a viabilidade da meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando cerca de R$ 34 bilhões.
Haddad enfatizou a importância de que a proposta seja votada ainda nesta terça na Câmara dos Deputados, para que no dia seguinte (17/12) o Senado Federal possa analisá-la. Ele ressaltou que há propostas de despesas no orçamento que carecem de fontes de compensação. “Apresentamos todos os cálculos para que eles possam decidir de forma que a proposta orçamentária permaneça coerente e consistente, especialmente em relação à meta definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, declarou ao deixar o ministério em Brasília.
O ministro também mencionou que os subsídios foram encaminhados para que o orçamento seja discutido na próxima quinta-feira (18/12), embora a decisão final pertença ao Congresso. Além disso, ele citou que as simulações incluíram diversos cenários, abrangendo a tributação de apostas e fintechs. “Estive no Congresso mais cedo para dialogar com os líderes […] Vários cenários foram apresentados, e todos os cálculos foram entregues até o final do dia, conforme solicitado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)”, concluiu Haddad.
