O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A Medida Provisória (MP) foi divulgada nesta terça-feira (23/12). A primeira parcela, que pode chegar a R$ 1,8 mil, será disponibilizada em 30 de dezembro, enquanto a segunda será paga em 12 de fevereiro.
Essa ação beneficiará aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores e injetará R$ 7,8 bilhões na economia entre o final de 2025 e o início de 2026. A autorização do ministério também permitirá que os trabalhadores acessem o saldo em suas contas vinculadas ao contrato encerrado, mesmo aqueles que optaram pela modalidade em 2019.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia antecipado essa proposta no final de novembro, afirmando que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a sugestão de liberar os valores retidos do FGTS para trabalhadores que, após a demissão, não puderam sacar por conta da adesão ao saque-aniversário.
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