Na tarde desta quinta-feira (18/12), a Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a perda dos mandatos, os suplentes mais votados de cada estado e partido nas últimas eleições assumirão as vagas.
Em São Paulo, o Missionário José Olímpio (PL-SP) será o novo deputado, ocupando a posição deixada por Eduardo Bolsonaro. Nas eleições de 2022, ele recebeu 61.938 votos e, por ser um dos candidatos mais votados que não foram eleitos, figura na lista de suplentes. Já é possível vê-lo como “em exercício” no site da Câmara. José Olímpio é um missionário e pastor cristão ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus e já havia temporariamente assumido a cadeira de deputado federal neste ano, quando Eduardo Bolsonaro se afastou por mais de 120 dias.
No caso do Rio de Janeiro, apesar da cassação de Alexandre Ramagem, o nome do suplente ainda não foi definido oficialmente. A convocação requer uma série de procedimentos administrativos formais, que incluem a declaração de vacância da vaga, a verificação da ordem de suplência do PL no estado e a publicação da convocação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
As situações diferem em relação ao andamento dos trâmites. A cadeira de Eduardo Bolsonaro já vinha sendo ocupada por um suplente devido a uma licença prolongada, o que tornou a sucessão mais direta. Por outro lado, a vaga de Ramagem só foi aberta após a decisão desta quinta, exigindo a formalização de todo o processo. Assim, até que essas etapas sejam concluídas, o nome do substituto não será divulgado oficialmente.
A cassação dos dois deputados foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira, com a maioria dos membros do colegiado assinando os documentos necessários para a medida, que será publicada no Diário Oficial. Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara, uma decisão de natureza administrativa. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para participar das votações remotamente. Embora tenha solicitado licença, seu prazo expirou.
Esse tipo de cassação não resulta na suspensão dos direitos políticos, visto que não é o resultado de uma condenação judicial. Portanto, Eduardo Bolsonaro continua elegível e pode concorrer a um novo mandato em 2026, desde que atenda aos requisitos legais para registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Em contrapartida, Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, por sua participação na tentativa de golpe em 2022. Quando a perda do mandato se dá em virtude de uma sentença criminal transitada em julgado, há a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto pela Constituição, pelo período determinado pela Justiça.
