O Congresso Nacional encerrou suas atividades de 2025 na última sexta-feira (19/12), antecipando-se à data oficial marcada para 23 de dezembro. O último assunto tratado foi a aprovação do Orçamento de 2026, que apresenta um superávit de R$ 34,5 bilhões e contempla R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter alcançado uma vitória no Congresso ao final do ano, suas relações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), permanecem tensas. Essa fragilidade na relação foi exacerbada pela indicação de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele escolheu Jorge Messias, em contraste com a preferência de Alcolumbre pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No dia 2 de dezembro, Alcolumbre decidiu postergar para o próximo ano a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, a comunicação entre ele e Lula foi interrompida. Contudo, essa decisão pode ter sido benéfica para Messias, que agora dispõe de mais tempo para persuadir os senadores e angariar apoio. No plenário, é necessário que ele obtenha a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Ainda pairam incertezas sobre a aprovação de Messias para o STF. Um indicador dessa situação foi a recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República, que foi aprovada com uma margem de apenas quatro votos a mais do que o mínimo necessário, com um placar de 45 a 26 no Senado. Gonet recebeu menos apoio desta vez em comparação à sua indicação por Lula em 2023, quando obteve 65 votos favoráveis.
Além disso, o clima tenso nos bastidores se intensificou com a urgência de Alcolumbre em pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que modifica os critérios para a fixação de penas aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, podendo beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para viabilizar a aprovação de projetos econômicos no Senado, o líder do Governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), estabeleceu um “acordo de procedimento” relativo ao PL da Dosimetria. Ele enfatizou: “Não fiz nenhum acordo de mérito, continuo contra, considero o projeto absurdo. A única diferença é que podemos adiar para fevereiro ou votar hoje, o que não altera nada.”
Lula afirmou não ter sido consultado sobre esse acordo, assim como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
