Em meio a um debate interno no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de se estabelecer um código de ética, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, concluiu o ano judiciário de 2025 com declarações contundentes sobre a importância da democracia e do diálogo, na última sexta-feira (19/12). O ministro apresentou uma análise das atividades do STF, enfatizando sua responsabilidade de “prestar contas à sociedade”. Ele destacou a relevância do debate em torno de princípios éticos para a magistratura.
Fachin também afirmou: “O nosso país clama por paz — e é dever do Judiciário promover essa paz. Contudo, é fundamental não desconsiderar o dissenso, que é um elemento essencial da democracia. Divergências bem fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e fortalecem a legitimidade das decisões. Um diálogo construtivo é uma ferramenta de amadurecimento republicano. O respeito ao dissenso também implica respeitar as decisões tomadas de forma regular, os votos divergentes e o papel de cada instância”, afirmou.
Para 2026, o presidente do STF apontou temas importantes que precisam ser abordados. Ele ainda fez um balanço do ano: em 2025, o Supremo recebeu 85.201 processos, com 38% sendo ações originárias e 62% processos recursais. Comparado a 2024, houve um aumento de 21% no número de processos originários e uma diminuição de 4,2% nos processos recursais.
O STF proferiu 116.170 decisões, abrangendo tanto ações originárias quanto recursos. Deste total, 80,5% foram decididas de forma monocrática, enquanto 19,5% foram feitas em colegiado. Fachin destacou que, em comparação a 2024, houve um aumento de 5,5% nas decisões colegiadas, o que evidencia um esforço institucional para fortalecer a colegialidade e a deliberação plural.
No plenário, foram realizadas 74 sessões presenciais, além de 41 sessões plenárias virtuais e 15 sessões extraordinárias, totalizando 6.177 processos julgados e finalizados, sendo 61 deles no formato presencial. Na Primeira Turma, onde foram analisados casos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os núcleos envolvidos em tentativas de golpe, ocorreram 38 sessões presenciais e 47 virtuais, resultando em 8.206 processos julgados. Na Segunda Turma, foram 14 sessões ordinárias e 44 virtuais, com 8.158 processos finalizados.
