A ex-presidente Dilma Rousseff receberá uma compensação de R$ 400 mil por danos morais, além de uma reparação mensal a ser paga pela União. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aborda as perseguições, detenções e torturas que Dilma enfrentou durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Em maio deste ano, a ex-presidente obteve o reconhecimento de anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, após ter sido presa e torturada em 1970 por sua participação em um grupo que lutava contra o regime militar.
Além do montante da indenização, Dilma também terá direito a receber uma compensação financeira mensal, que visa reparar os danos à sua carreira e remuneração ao longo dos anos.
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares destacou que ficou evidente que a ex-presidente tinha um vínculo empregatício que foi interrompido por razões políticas, impactando sua situação financeira e aposentadoria por toda a vida.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, ficou claro que a autora sofreu diversas e prolongadas perseguições políticas durante o regime militar, incluindo detenções ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, realizadas por agentes do Estado, que tiveram repercussões duradouras em sua integridade física e mental, caracterizando uma grave violação de direitos fundamentais que justifica a reparação por danos morais.
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