Na última sexta-feira (19/12), o Congresso Nacional deu luz verde ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026, que contempla reduções significativas na Previdência e em iniciativas chave da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), propôs uma diminuição de R$ 6,2 bilhões no montante destinado à Previdência, que passou de R$ 1,081 trilhão, conforme previsto pelo governo, para R$ 1,075 trilhão em 2026.
Além disso, o relatório trouxe uma diminuição de quase R$ 436 milhões no orçamento do programa Pé-de-Meia, uma das principais estratégias do governo para as eleições de 2026. O programa, que visa incentivar estudantes de baixa renda a continuarem no ensino médio por meio de uma poupança, viu seu orçamento inicial de R$ 12 bilhões ser reduzido para cerca de R$ 11,46 bilhões.
Outro programa impactado foi o Auxílio Gás, também criado pela administração petista, que sofreu uma redução de aproximadamente R$ 300 milhões. Este benefício é destinado a famílias de baixa renda para cobrir o custo de um botijão de gás.
O parecer de Bulhões foi aprovado em votação simbólica nas duas casas do Congresso. O projeto prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, além de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para 2026. Esse superávit indica que a equipe econômica do governo conseguiu cumprir a meta fiscal, representando cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relator também determinou que o governo Lula deve implementar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026, sendo R$ 49,9 bilhões destinados a despesas obrigatórias. Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas, incluindo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes.
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