A aprovação do projeto de lei da Dosimetria no Senado na noite de quarta-feira (17/12) representa um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em múltiplas frentes. No entanto, essa decisão coloca nas mãos do petista a responsabilidade sobre o destino do seu principal oponente político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O resultado da votação, com 48 votos a favor e 25 contra, foi celebrado por aliados e apoiadores de Bolsonaro, uma vez que a pena por sua condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado pode ser reduzida para aproximadamente três anos, em vez dos atuais 27 anos e 3 meses. Desde o final de novembro, Bolsonaro se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, limitou os efeitos da proposta de redução de penas apenas aos que participaram dos atos antidemocráticos. A nova legislação altera os critérios para a fixação das penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, o que pode beneficiar diretamente Bolsonaro.
Com a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o projeto de lei 2162/2023 agora segue para sanção presidencial. O Palácio do Planalto tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto, mas Lula já manifestou sua intenção de vetar o projeto na íntegra em diversas ocasiões nas últimas semanas. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país”, afirmou Lula no dia 11 de dezembro.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que avaliarão a possibilidade de recorrer antes do veto, mas, caso contrário, a Dosimetria “será fatalmente submetida ao veto do presidente da República”. Ele descreveu o projeto como “lamentável” e uma forma de “anistia Nutella”.
Após a votação no Senado, líderes de partidos da base na Câmara protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação, alegando vícios formais no processo legislativo e a necessidade de o projeto retornar à Câmara devido às alterações no mérito.
A insatisfação foi generalizada entre os líderes dos partidos da base, resultando em um placar que representa uma derrota significativa para Lula. O descontentamento com um acordo feito em sigilo pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi evidente, com líderes do MDB, PSD e PDT optando por não votar na sessão que aprovou a dosimetria.
Na tentativa de garantir a votação de um projeto relacionado a cortes de benefícios tributários e à taxação de apostas, o senador baiano se comprometeu a viabilizar a votação da dosimetria, o que foi comunicado a alguns aliados, incluindo Renan Calheiros (MDB-AL), pouco antes do início da sessão.
Renan expressou sua indignação em plenário: “Eu nunca vi uma indignidade dessa. Eu nunca vi, às vésperas do Natal, um Líder do Governo querer dar de presente um peru para os golpistas que atentaram contra a democracia”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também ficou surpreso com a situação, especialmente após um acordo feito na noite anterior que prolongaria a tramitação do projeto.
Enquanto isso, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia anunciado a posição do partido contra a dosimetria, considerando que o projeto apresentava vícios irreparáveis. A oposição tentou atrasar a tramitação com uma série de requerimentos, mas foi derrotada.
Os líderes do governo, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, estavam em uma reunião ministerial e não puderam comparecer à comissão, o que deixou a situação ainda mais complicada. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou qualquer acordo nas redes sociais, enquanto Jaques Wagner reconheceu um “acordo de procedimento”.
No plenário, Jaques defendeu suas ações e afirmou que respeitar a democracia implica aceitar o resultado da votação.
A derrota do governo também se traduz em uma vitória para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que apoiou publicamente a tramitação acelerada do projeto e a redução das penas antes mesmo da votação. Essa situação reflete a tensão crescente entre Executivo e Legislativo desde que Lula anunciou a indicação de Jorge Messias para o Supremo, uma escolha que desagradou Alcolumbre.
O acordo de Jaques Wagner para viabilizar a votação da dosimetria é visto como uma tentativa de apaziguar a relação com Alcolumbre, que havia rompido com o senador baiano devido à indicação de Messias.
