O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (17 de dezembro), que a Controladoria-Geral da União (CGU) conduza uma auditoria sobre a aplicação de emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a partir de 2021. Essa ação foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que aborda a transparência e a rastreabilidade das emendas, após relatórios técnicos indicarem possíveis irregularidades em obras de pavimentação financiadas com recursos do Congresso Nacional.
Dino solicitou que a CGU inclua, no Plano de Auditorias de 2026, uma fiscalização direcionada ao Dnocs, com ênfase na execução das emendas associadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, que foi considerada excessivamente vaga por órgãos de controle.
Como relator de questões relacionadas às emendas parlamentares, o ministro autorizou, no final de novembro, uma operação da Polícia Federal (PF) e da CGU que investigou fraudes em contratos de pavimentação, revelando um cenário de superfaturamento, serviços inexistentes, documentos falsificados e falhas significativas de fiscalização na autarquia.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro, o grupo alvo da busca e apreensão na semana passada operava de maneira coordenada: servidores do Dnocs permitiam que as empresas vencedoras dos contratos apresentassem medições fictícias, atestando obras que não foram realizadas ou que estavam longe de ser concluídas. Em contrapartida, segundo a PF, haveria o pagamento de vantagens financeiras indevidas.
Esse esquema foi descoberto após o cruzamento de dados da CGU com investigações de campo, que revelaram discrepâncias entre os valores pagos e o que realmente foi executado.
