Nesta quinta-feira (18/12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, através da Mesa Diretora, cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa decisão resultou em consequências diferentes para cada um: Eduardo mantém seus direitos políticos, enquanto Ramagem se torna inelegível.
A cassação de Eduardo Bolsonaro foi resultado de uma decisão administrativa da Câmara. Esse tipo de penalização afeta a conduta parlamentar, mas não resulta na suspensão ou perda dos direitos políticos do deputado. Por isso, Eduardo continua elegível e pode concorrer a um novo mandato em 2026, desde que cumpra os requisitos legais exigidos para registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
Por outro lado, a situação de Alexandre Ramagem é distinta. Sua cassação ocorreu em decorrência de uma condenação judicial, que implica em consequências mais severas. Quando a perda do mandato é consequência de uma sentença criminal definitiva, há a suspensão dos direitos políticos, conforme estipulado pela Constituição. Assim, o parlamentar se torna inelegível pelo período determinado pela Justiça. No caso de Ramagem, essa suspensão se estende durante todo o tempo da pena, que foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 anos, 1 mês e 15 dias.
A formalização da cassação dos dois deputados foi realizada pela Mesa Diretora da Câmara. Informações preliminares obtidas pelo Metrópoles indicam que a maioria dos membros da Mesa já assinou os documentos necessários para oficializar a decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira.
Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato devido à quantidade excessiva de faltas às sessões da Câmara, estando nos Estados Unidos desde fevereiro sem autorização para participar das votações remotamente. Embora tenha solicitado licença, o prazo para sua validade já expirou.
Por sua vez, Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado após ser condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por sua participação em um esquema golpista em 2022.
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