O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), acatou o pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que requereu mais tempo para examinar o relatório elaborado por Esperidião Amin (PP-SC). Com isso, a discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.162, também conhecido como PL da Dosimetria, foi prorrogada por quatro horas. Após esse período, o relatório seguirá para votação, prevista para ainda esta quarta-feira (17/12).
Anteriormente, a CCJ havia rejeitado solicitações para postergar a análise do PL da Dosimetria, propostas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e outros integrantes da base governista. Agora, o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) será submetido à apreciação da comissão. O relator fez alterações no texto original que chegou da Câmara dos Deputados, restringindo a diminuição das penas apenas aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado e um dos apoiadores da proposta, enfatizou: “Precisamos agir conforme necessário e acredito que este projeto oferece um caminho seguro […] Não se trata de uma anistia.” Se o projeto for aprovado, estará apto para votação em plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou sua intenção de votar a proposta ainda hoje. O PL da Dosimetria já havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, também enfrentando resistência significativa da base governamental. Contudo, há uma movimentação de partidos de centro e esquerda, como o MDB e o PT, para evitar a aprovação do texto.
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