Na terça-feira, 16 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes deu início ao julgamento dos réus do núcleo 2 da tentativa de golpe, acusados de coordenar atividades de uma organização criminosa que visava a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o processo após os advogados dos seis acusados terem realizado suas sustentações orais em 9 de dezembro, pleiteando a absolvição dos réus. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou seu pedido de condenação para todos os envolvidos.
Atualmente, Moraes está votando tanto sobre o mérito do caso quanto sobre as questões preliminares. Depois, os demais três ministros da Primeira Turma se manifestarão em sequência: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se houver condenação, será realizada a dosimetria das penas de forma individual.
O núcleo 2 é o último grupo a ser julgado, com a previsão de que isso ocorra em 2025, já que o núcleo 5, que tem o jornalista Paulo Figueiredo como único denunciado, ainda aguarda a análise da denúncia.
No dia 9 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos seis réus da Ação Penal (AP) nº 2.693, atribuindo-lhes a responsabilidade pelas principais ações da organização criminosa. Gonet apresentou sua manifestação à Primeira Turma do STF após o ministro Moraes ter lido o relatório do caso.
A PGR alega que os réus são responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de figuras centrais do regime democrático, como o presidente e o vice-presidente recém-eleitos, além do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes. Eles também são acusados de atuar junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir o voto de eleitores da Região Nordeste durante as eleições de 2022.
As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora o ministro Luiz Fux tenha participado das deliberações na Primeira Turma, ele se aposentou de sua função no colegiado após a saída de Luís Roberto Barroso, em setembro, e passou a integrar a Segunda Turma em outubro.
Até o momento, 24 réus já foram julgados e condenados pela tentativa de golpe: oito pertencentes ao núcleo 1, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3.
A denúncia referente ao núcleo 5, que envolve apenas o empresário Paulo Figueiredo, ainda não foi avaliada pela PGR.
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