O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à proposta conhecida como “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), posicionando-se em desacordo com a visão do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A Corte reiniciou, na última sexta-feira (6/6), a análise sobre a possibilidade de aposentados incluírem no cálculo de seus benefícios as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
Embora o STF tenha considerado a revisão da vida toda como válida em 2022, essa aplicação foi revertida em 2024, quando a maioria dos ministros decidiu que os segurados não têm o direito de optar pela regra mais favorável no cálculo da aposentadoria. Essa decisão, resultante de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), impactou a implementação prática da revisão.
No seu mais recente voto, André Mendonça contestou a posição de Moraes, argumentando que a nova interpretação aprovada em 2024 não deveria ser aplicada ao caso em discussão no plenário virtual. O processo em questão é um recurso apresentado pelo INSS, que busca anular a possibilidade de revisão para aposentados que já haviam obtido decisões favoráveis na Justiça.
O relator, Alexandre de Moraes, votou para que o STF mantenha o entendimento atual, que se opõe à revisão. Ele destacou que, uma vez que o tribunal já estabeleceu que não há direito à escolha da regra mais vantajosa, essa diretriz deve ser respeitada também no caso que está sendo analisado.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, e os demais nove ministros ainda têm até o dia 13 de junho para apresentar seus votos. Contudo, esse prazo pode ser suspenso caso algum ministro solicite vista (mais tempo para análise) ou destaque (para levar o caso ao plenário físico).
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