Na noite de domingo (8/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um conjunto de ações destinadas a mitigar o impacto do adiamento do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, assim, promover um ajuste fiscal que vise alcançar a meta de déficit zero. O anúncio foi feito em conjunto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após uma longa reunião com líderes do Congresso que durou quase seis horas.
Entre as medidas propostas, estão a edição de uma medida provisória, um novo decreto sobre o IOF e discussões sobre a revisão fiscal, além de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão previstos na Constituição.
A medida provisória que será elaborada pelo governo incluirá estratégias para compensar a perda de arrecadação resultante do adiamento do aumento do IOF. Uma dessas estratégias é elevar a alíquota de 12% para 18% para empresas que operam com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Haddad também mencionou que um novo decreto será criado com a finalidade de recalibrar as alíquotas do imposto, retirando do texto uma parte relacionada ao risco sacado. Outro aspecto abordado na medida provisória refere-se aos títulos isentos de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que agora terão uma alíquota de 5% do IR.
O ministro anunciou que o Congresso irá discutir a revisão das isenções fiscais, que atualmente totalizam R$ 800 bilhões. Uma das sugestões em pauta é a redução de 10% nos gastos tributários. Em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que atualmente varia entre 9%, 15% e 20%, a menor alíquota será eliminada, estabelecendo uma cobrança mínima de 15%.
Além disso, haverá um debate sobre a diminuição dos gastos primários, que será discutido pelos líderes com suas respectivas bancadas, para que um consenso sobre possíveis cortes seja alcançado.
As alterações no IOF foram implementadas por meio de um decreto no final de maio, mas resultaram em reações negativas do mercado financeiro, com queda na bolsa de valores e alta na cotação do dólar. O próprio Congresso Nacional também manifestou descontentamento em relação às mudanças.
As alterações propostas pelo governo no IOF visavam aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões no ano atual, com o intuito de equilibrar as contas públicas. Para complementar essa estratégia, no final do mês passado, o governo anunciou um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões.
