A defesa de Robinho, ex-jogador da Seleção Brasileira e do Santos, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a execução de sua pena. O atleta foi sentenciado por estupro em 2017 pela Justiça italiana. Apesar de ter recebido uma condenação de oito anos por envolvimento em um estupro coletivo, sua prisão ocorreu apenas em 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar o pedido da Itália, com uma votação de nove a dois, determinando que a pena fosse cumprida em regime fechado.
No início de 2022, Robinho foi definitivamente condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo. A vítima, uma mulher albanesa, foi agredida pelo jogador e outros quatro homens em uma boate em Milão, em 2013. A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para o cumprimento de penas em outros países, levando a Itália a solicitar que a sentença do jogador fosse cumprida em território brasileiro. O STF já havia rejeitado outros recursos apresentados pelos advogados de Robinho.
Em uma decisão de 9 a 2, a Corte negou um pedido da defesa que visava a suspensão da pena. O novo recurso apresentado ao STF argumenta que a Suprema Corte foi omissa em dois pontos ao analisar um dos apelos, especificamente sobre a soberania nacional e o direito do cidadão brasileiro a ser julgado no sistema judiciário do Brasil. A defesa afirma que a solicitação da Itália para homologar a condenação e executar a pena no Brasil contraria a Constituição, que garante como cláusula pétrea que cidadãos brasileiros não sejam extraditados para responder por crimes cometidos no exterior, exceto em casos de tráfico de drogas.
Além disso, a defesa enfatiza que todo brasileiro tem o direito de ser julgado pela jurisdição nacional, mesmo que o crime tenha ocorrido fora do país, garantindo um julgamento justo e imparcial. Eles também mencionaram os recentes ataques à Justiça brasileira por nações estrangeiras, ressaltando a importância de proteger a soberania nacional e o direito dos cidadãos a serem submetidos ao sistema judiciário local, o que, segundo eles, está sendo negado no caso em questão.
