O aumento salarial dos servidores do Executivo, que foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (28/5), terá um custo estimado de quase R$ 18 bilhões para os cofres públicos em 2025. Conforme informações do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões no primeiro ano, seguido por R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
A proposta aprovada pelos senadores é fruto de uma medida provisória (MP) editada pelo governo Lula (PT) no final de 2024, que estabeleceu reajustes para categorias que realizaram greves e firmaram acordos com o Executivo no ano anterior. Como a MP perde validade em junho, o governo agiu com urgência para garantir a aprovação do projeto de lei no Congresso, evitando assim a caducidade da medida.
Após a aprovação pelo Senado e a análise prévia dos deputados, o texto agora aguarda a sanção do presidente. A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou na noite de quarta que o projeto preserva a estabilidade nas despesas com pessoal e o crescimento médio dos gastos no setor público. Ela garantiu que a proposta está dentro dos limites fiscais estabelecidos.
O texto prevê aumentos que variam entre 9% e 30% para cargos em comissão e funções de confiança, conforme a hierarquia. Também está previsto um aumento de 9% nas gratificações ao longo dos próximos dois anos.
Para os servidores que não chegaram a um acordo ou que não participaram das negociações, o projeto aprovado concede reajustes de 9% em 2025 e 9% em 2026. Durante a votação na Câmara dos Deputados na semana passada, o texto foi fragmentado, com a exclusão de seções que tratavam de progressão de carreiras e reestruturação de cargos.
O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), optou por não modificar a redação para evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara. Diante da falta de consenso sobre a progressão de carreiras e a reestruturação de cargos, esses pontos serão discutidos em um grupo de trabalho (GT) criado para abordar a reforma administrativa. Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o GT terá um prazo de 45 dias para debater as pendências relacionadas ao projeto aprovado.
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