Nesta quinta-feira (29/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou após uma reunião com líderes partidários, onde foram debatidas possíveis mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Assim como o governo nos assegurou que pode apresentar ou não uma proposta alternativa, também deixamos claro que uma de nossas opções é pautar o projeto de decreto legislativo (PDL) e suspender o decreto do governo”, comentou Motta.
O presidente da Câmara destacou que os parlamentares estão em favor de “medidas mais estruturais”. “Defendo a necessidade de reavaliar as isenções fiscais, pois o Brasil não suporta mais o volume atual dessas isenções”, acrescentou Motta. “É imprescindível discutir a vinculação das nossas receitas e promover uma reforma administrativa que aumente a eficiência da máquina pública. Somente assim poderemos melhorar o ambiente econômico.”
Na manhã de hoje, Motta utilizou suas redes sociais para relatar a reunião que ocorreu na noite de quarta-feira (28/5) com a liderança do Congresso e a equipe econômica do governo federal, onde foi abordada a busca por uma alternativa ao decreto que elevou o IOF. “Estabelecemos que a equipe econômica tem um prazo de 10 dias para apresentar um plano alternativo que seja sustentável e evite soluções improvisadas apenas para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou o presidente da Câmara em sua postagem na rede social X.
Além de Motta, participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e diversos líderes partidários. Após a reunião, Haddad declarou que não houve decisões concretas sobre o reajuste do IOF, ressaltando que, até o momento, “não há uma alternativa” para as mudanças anunciadas na semana anterior. Essas alterações, que visam aumentar a arrecadação federal, geraram descontentamento em vários setores do Congresso Nacional e entre empresários.
Frentes parlamentares estão se mobilizando no Congresso para aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspenda os efeitos da norma, argumentando que isso poderia impactar negativamente a competitividade e o ambiente de negócios no Brasil. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a anulação do decreto do IOF resultará em um “shutdown” nas contas públicas, alertando para o risco de colapso da máquina pública. “Essa é a consequência concreta. Não existe outra alternativa”, enfatizou.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A proposta inicial do governo previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões em dois anos. Essas medidas geraram reações negativas no mercado financeiro, com o Ibovespa apresentando uma queda de 0,44%, fechando a 137.272 pontos, e o dólar subindo 0,32%, cotado a R$ 5,66. Devido a essa repercussão, o governo decidiu reverter parte das mudanças anunciadas.
Uma das reversões refere-se à tributação de aplicações de fundos nacionais no exterior, que inicialmente estavam isentas. Com as novas mudanças, uma taxa de 3,5% foi implementada, mas com o recuo anunciado, a isenção volta a valer para esse tipo de transação. O segundo ponto diz respeito à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior feitas por pessoas físicas, com o Ministério da Fazenda garantindo que as remessas destinadas a investimentos continuarão a ser tributadas à alíquota vigente de 1,1%, sem alterações.
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