Nesta quinta-feira (29/5), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron (imagem em destaque), declarou que a equipe econômica ainda não possui soluções viáveis para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual corre o risco de ser rejeitado pelo Congresso. “Atualmente, não temos uma alternativa ao IOF, que é essencial”, enfatizou Ceron.
A administração federal tem alertado que a possível suspensão dos R$ 19,1 bilhões esperados com as alterações no IOF poderá afetar políticas públicas importantes. De acordo com o assessor do ministro Fernando Haddad, as discussões sobre as medidas necessárias ocorrerão nos próximos dez dias, período estipulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o governo Lula apresente opções a esse aumento do IOF e alcance suas metas fiscais.
“Não há uma solução definida até o momento; isso é parte de um processo de diálogo. Estamos diante de um desafio significativo. Precisamos apresentar propostas ao Congresso dentro de dez dias”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que serão necessárias tanto iniciativas imediatas para o ano de 2025 quanto ações mais estruturais para assegurar o cumprimento das metas fiscais de 2026 em diante.
Ceron também comentou sobre a possibilidade de uma colaboração entre os Poderes, incluindo o Judiciário. “Todos os envolvidos reconhecem a urgência de encontrar fontes para a execução de políticas públicas essenciais, evitando um colapso no funcionamento do Estado”, argumentou.
O secretário detalhou que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) demanda R$ 12 bilhões anualmente, enquanto os investimentos do Ministério da Defesa somam R$ 8 bilhões por ano. Assim, os aproximadamente R$ 20 bilhões que o governo pretende economizar com o IOF em 2025 equivalem à totalidade do MCMV e dos investimentos em Defesa. “Isso ilustra a relevância da discussão e a necessidade de abordá-la”, destacou o assessor de Haddad.
Ele ainda mencionou que a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciada na semana passada, já está no limite para a execução das políticas públicas e o funcionamento dos órgãos governamentais.
Na noite de quarta-feira (28/5), a liderança do Congresso se reuniu com a equipe econômica, contando com a presença de Motta, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e de líderes partidários.
