O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na segunda-feira (26/5), o adiamento do julgamento relacionado à “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, que estava agendado para ser analisado no plenário físico da corte na quarta-feira (28/5), será transferido para o Plenário Virtual do STF, com nova data marcada entre 6 e 13 de junho deste ano.
A revisão da vida toda refere-se a uma ação judicial que permite aos aposentados do INSS requerer que todas as suas contribuições, incluindo aquelas realizadas em outras moedas antes do Plano Real, sejam contabilizadas para o cálculo do valor de suas aposentadorias. No Plenário Virtual, os ministros não discutem suas decisões verbalmente, mas sim por meio de votos escritos.
Em fevereiro, o caso já havia sido analisado no Plenário Virtual, mas o ministro Dias Toffoli pediu a reconsideração de uma decisão que havia rejeitado a “revisão da vida toda”, o que fez com que o assunto fosse levado ao plenário físico. Contudo, com a recente decisão de Moraes, o julgamento retorna ao formato virtual.
Esse processo está vinculado ao Recurso Extraordinário (RE) 1276977, que possui repercussão geral (Tema 1102). A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que discute mudanças na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) introduzidas pela Lei nº 9.876/1999.
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