O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22/5), um decreto detalhando a regulamentação na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro. O governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025.
Para 2026, a expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 41 bilhões aos cofres públicos.
A medida foi anunciada com objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária, conduzida pelo Banco Central (BC).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o ajuste é um tema “árido” e “difícil”, mas que a medida proposta pela equipe econômica é “muito dosada, pontual e cuidadosa”.
“É uma medida muito dosada, pontual e cuidadosa. Ainda que seja medida regulatória, esse é o momento oportuno de trazê-la à luz”, reforçou. “Para além dos aspectos regulatórios, ela tem grande relevância neste momento para fins de equilíbrio fiscal”, frisou.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, há o objetivo de distribuir a carga tributária de maneira justa entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no setor de seguros corrige a distorção de plano do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), usado como investimento de baixa tributação, e preserva o investidor que busca segurança previdenciária.
Antes:
Como ficou:
Cooperativa tomadora de crédito
Antes:
Como ficou:
Crédito pessoa jurídica
Antes:
Como ficou:
Empresas do Simples Nacional – com operação até R$ 30 mil
Antes:
Como ficou:
Entre as operações de IOF que continuam com alíquota zero ou isentos, estão o crédito rural, Fies, programas de geração de emprego e renda, entre instituições financeiras e adiantamento de salário ao empregado.
Cartões internacionais e remessas ao exterior
Antes:
Como ficou:
Empréstimo externo de curto prazo
Antes:
Como ficou:
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior
Antes:
Como ficou:
Operações não especificadas
Antes:
Como ficou:
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