O projeto que propõe a atualização dos salários dos servidores do Executivo federal e a reestruturação das carreiras públicas deve resultar em um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. Esse montante deverá aumentar para R$ 26,7 bilhões em 2026 e alcançar R$ 29,1 bilhões em 2027, conforme as projeções do Ministério da Gestão e Inovação.
A proposta, que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (21/5), formaliza 38 acordos celebrados entre o governo federal e diferentes categorias do serviço público que participaram de greves e negociaram com a administração. Os reajustes serão realizados em duas fases: a primeira já está em vigor em 2023, enquanto a segunda será implementada a partir de 1º de abril de 2026.
Os percentuais de aumento variam conforme o cargo e o acordo realizado. Para os cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes variam de 9% a 30%, dependendo do nível hierárquico. Além disso, está previsto um aumento de 9% nas gratificações, a ser distribuído nos próximos dois anos.
Em 2023, o governo Lula já havia concedido um reajuste linear de 9% para todos os servidores. No ano seguinte, 2024, não houve um reajuste geral.
A matéria aprovada na Câmara consolida uma medida provisória editada em 2024, que perderia validade em junho. Dada a relevância dos reajustes para categorias organizadas, o governo mobilizou esforços para garantir a aprovação em caráter de urgência, assegurando a continuidade dos acordos.
Com 388 votos a favor e 43 contra, o projeto agora segue para o Senado. Após a análise dos senadores, poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alguns trechos do projeto original foram retirados da votação. Questões relacionadas à progressão de carreiras e ao rearranjo de cargos foram excluídas por falta de consenso entre os parlamentares. Esses temas serão abordados em um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que terá 45 dias para apresentar um novo texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a expectativa de que essa nova proposta seja votada ainda no primeiro semestre. Por sua vez, o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu que questões mais amplas, como a progressão de servidores dentro do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), sejam discutidas futuramente no contexto da reforma administrativa.
Apesar das modificações, o parecer aprovado inclui a criação de duas novas carreiras no serviço público federal: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. As regras para esses cargos serão detalhadas em atos futuros e poderão ser incorporadas às discussões da reforma administrativa.
