A Câmara dos Deputados está prestes a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como 6×1. A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) em fevereiro de 2025, foi encaminhada na última segunda-feira (9/2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa nova proposta se somará a uma iniciativa anterior, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG).
A extinção da escala 6×1 é uma das questões que promete ser central na possível campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema, que conta com o apoio de mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado promovido pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), defende a redução da carga horária semanal.
Durante seu discurso no Dia do Trabalhador em 2025, Lula destacou a importância de “aprofundar” as discussões sobre novas regras para as escalas de trabalho. Recentemente, em mensagem ao Congresso, o presidente classificou o assunto como o “próximo desafio” a ser enfrentado pelo governo.
A PEC de Erika Hilton sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece um limite de 44 horas semanais, sem especificar como essa carga deve ser dividida ao longo da semana, o que permite a implementação de escalas como a 6×1.
O primeiro passo para a proposta é a avaliação pela CCJ, que ainda não retoma suas atividades em 2026. Os deputados esperam que a comissão se reúna novamente ainda esta semana. A liderança do colegiado deverá ficar a cargo de Leur Lomanto Júnior (União-BA), indicado pelo União Brasil.
Na CCJ, a discussão será limitada a questões formais e constitucionais da proposta, sem possibilidade de alteração do conteúdo. Em entrevista ao Metrópoles, Lomanto Júnior afirmou que ainda não discutiu com Hugo Motta sobre o andamento da análise, mas que o tema será abordado após sua eleição formal para a presidência da comissão.
Uma vez aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara, onde necessita de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Para que a PEC entre em vigor, também será necessária a aprovação do Senado, onde o texto exigirá um mínimo de 41 votos em dois turnos. Diferentemente de outros projetos, uma PEC não precisa da sanção do presidente, sendo o Congresso responsável por sua promulgação.
O governo está mobilizando os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para facilitar as discussões no Congresso. O Planalto considera a possibilidade de avançar com um projeto de lei, que teria um processo de aprovação mais simplificado.
Enquanto a PEC requer dois turnos de votação e 308 votos no plenário, projetos de lei podem ser aprovados com uma maioria simples ou de forma simbólica. Líderes governistas veem a ação de Motta como um sinal de que a Câmara está disposta a debater uma pauta considerada prioritária para a gestão Lula. No entanto, também há a possibilidade de que um projeto alinhado à proposta do governo seja encaminhado.
Erika Hilton mencionou que teve uma conversa breve com Motta sobre a questão na semana passada e que o presidente da Câmara deve convidá-la para uma nova reunião. Reginaldo Lopes também planeja se reunir com Hugo Motta nesta terça-feira (10/2), assim como o ministro Guilherme Boulos, que deve discutir a questão com o presidente da Câmara ainda esta semana.
“Vemos a iniciativa do presidente Hugo Motta como muito positiva. Isso demonstra seu compromisso e o da liderança da Câmara em colocar em votação, ainda neste semestre, o fim da escala 6×1. Conversei com o presidente Lula e vamos convocar o presidente Hugo Motta para uma reunião na quinta-feira para discutirmos os melhores caminhos para o trâmite do fim da escala 6×1”, afirmou Boulos.
A proposta de Motta para acabar com a escala 6×1 foi enviada à CCJ, dando início à análise do tema na Câmara. Essa questão é considerada uma prioridade para o Palácio do Planalto e será explorada por Lula em sua campanha de reeleição.
O provável novo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, só discutirá o cronograma após ser eleito para o cargo, e a comissão ainda não foi reaberta em 2026. A CCJ é o primeiro passo da PEC na Câmara. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial, que poderá modificar seu conteúdo.
Depois dessa fase, a PEC será levada ao plenário, onde serão necessários, no mínimo, 308 votos em dois turnos para a aprovação. Apesar de sua popularidade, o fim da escala 6×1 não conta com um consenso total no Congresso. Parlamentares ligados ao setor empresarial alertam sobre potenciais impactos para os empreendedores e defendem a implementação de regras de transição para a mudança da jornada.
Ao anunciar que a proposta avançou, Motta ressaltou a importância de ouvir os setores envolvidos antes de prosseguir com a discussão. A escala 6×1 é comumente utilizada em setores como restaurantes, supermercados, saúde e serviços em geral, nesse modelo os trabalhadores com carteira assinada trabalham por seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso.
Em 2009, após quase duas décadas de debates, uma comissão especial da Câmara aprovou uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. Embora tenha sido liberado para votação, o texto nunca foi pautado e foi arquivado em 2023.
No ano passado, a CCJ do Senado aprovou uma PEC que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, com dois dias de descanso, mas a proposta não avançou para votação no plenário.
