O Ministério Público Federal (MPF) está buscando a transformação do edifício que abrigou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), situado no centro do Rio de Janeiro, em um centro de memória. A proposta visa criar um espaço voltado à promoção dos direitos humanos e à memória dos grupos sociais que sofreram com a violência do Estado.
A solicitação é para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tomem, em até 60 dias, as medidas necessárias para reintegrar o prédio ao patrimônio da União. Este imóvel foi cedido ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960 para fins policiais, com a condição de ser preservado.
Entretanto, o local não cumpriu essa função e encontra-se abandonado há mais de quinze anos, apresentando um estado de conservação bastante precário. Conforme a recomendação do MPF, um parecer técnico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDHC) confirmou que as condições da cessão não foram respeitadas, o que fundamenta a proposta de devolução do imóvel ao patrimônio federal.
Essa recomendação é fruto de um inquérito civil público aberto em março de 2024. Em junho do ano anterior, o MPF realizou uma visita técnica ao local e verificou a grave deterioração do prédio, além de encontrar vestígios de sua história, como antigas celas e documentos originais.
O MPF também solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não criem barreiras para a atuação da União no imóvel, assegurando acesso imediato e contínuo para as ações de preservação necessárias.
Os procuradores envolvidos no caso relataram que, durante o inquérito, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) admitiu a falta de recursos para a preservação e mostrou disposição para dialogar. O MDHC já manifestou interesse em estabelecer um acordo com o governo estadual para facilitar a transformação do edifício em um centro de memória, com o apoio e financiamento necessários.
