O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson por motivos humanitários. A decisão foi anunciada na noite do último sábado (10/5).
Com essa medida, Jefferson poderá cumprir sua pena em casa, embora tenha que usar uma tornozeleira eletrônica. A determinação de Moraes foi fundamentada em um laudo médico apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que está internado em um hospital em Botafogo, no Rio de Janeiro, desde junho de 2023, após sofrer uma queda em sua cela.
Moraes argumentou que, considerando o contexto atual do processo, a proteção da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a eficácia da Justiça Penal justificam a concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, levando em conta seu delicado estado de saúde, amplamente evidenciado nos autos do processo.
A decisão também inclui a instalação da tornozeleira eletrônica na saída do hospital, além da suspensão do passaporte de Jefferson, que não poderá sair do país, acessar redes sociais ou conceder entrevistas à imprensa. A prisão domiciliar será cumprida no mesmo local onde, em outubro de 2022, o ex-deputado disparou cerca de 50 tiros contra agentes da polícia federal que foram cumprir um mandado de prisão contra ele.
Roberto Jefferson, ex-aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava detido desde outubro do ano passado após o confronto com os policiais, que resultou na apreensão de armas e mais de 8 mil munições em sua residência. Ele foi acusado de posse ilegal de armamento, resistência qualificada e tentativa de homicídio.
Em dezembro do ano passado, foi condenado a nove anos de reclusão por incitação ao crime, tentativa de obstruir o exercício dos Poderes e por calúnia e homofobia, em um julgamento realizado virtualmente pelo STF, com base em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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