Fábio Abrate, ex-diretor financeiro da Americanas, firmou um acordo de colaboração premiada no qual expõe a atuação dos bancos no esquema de fraude contábil que resultou em um rombo superior a R$ 20 bilhões na empresa. Ele alega que as instituições financeiras tiveram um papel crucial na “manutenção da fraude”. Os testemunhos de Abrate estão incluídos no relatório da Polícia Federal que fundamentou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 13 ex-executivos e colaboradores da Americanas, acusados de envolvimento em fraudes na companhia.
Conforme divulgado anteriormente, a partir da delação de Abrate, a Polícia Federal iniciou investigações sobre a possível participação de funcionários de grandes bancos, como Santander e Itaú, no esquema que culminou no significativo desfalque na Americanas. Em sua delação, Abrate detalha a dinâmica da relação entre a Americanas e os bancos, mencionando que a alta administração da empresa conseguiu ocultar informações sobre o risco sacado em relatórios enviados para auditorias.
O risco sacado é uma prática comum em varejo, onde a empresa contrai um empréstimo com um banco para quitar fornecedores, melhorando sua gestão de fluxo de caixa. No entanto, a fraude na Americanas consistia em registrar de maneira incorreta essa operação em seu balanço.
Abaixo, segue um trecho do depoimento de Abrate durante sua colaboração com os procuradores da República, onde ele explica a participação dos bancos na fraude.
TRECHO 1
[Procurador Paulo Sérgio] Para que possamos ser mais objetivos, quando você tomou conhecimento das fraudes em VPC?
[Fábio Abrate] Nunca tive acesso a planilhas de controle de VPC. Acredito que elas existissem, mas eu recebia apenas um DRE com informações como EBITDA, EBITDA caixa e EBITDA não caixa. O não performado era um VPC não executado. Isso pode ocorrer por falta de pagamento de um fornecedor ou por estratégias comerciais inadequadas. No entanto, isso me chamava a atenção, especialmente quando o risco sacado aumentava sem justificativa.
[Procurador Stanley] Quando isso ocorreu?
[Fábio Abrate] Em agosto ou setembro de 2022. E já era um problema evidente.
[Procurador Paulo Sérgio] O que você percebeu sobre o VPC após as reuniões de transição?
[Fábio Abrate] Era um grande problema que não parecia certo.
[Procurador Paulo Sérgio] Se um VPC é declarado como arrecadado, isso impacta o lucro da empresa, correto?
[Fábio Abrate] Sim, uma coisa contamina a outra.
TRECHO 2
[Fábio Abrate] Antes do risco sacado, havia a operação de antecipação de fornecedores, que inicialmente utilizava o caixa próprio da companhia. Essa prática é benéfica para ambos os lados, pois permite que a empresa tenha um retorno maior do que o que receberia em investimentos. No entanto, com o tempo, os bancos começaram a ver essa relação como uma oportunidade de expandir seus produtos financeiros, criando o conceito de risco sacado. Cada banco chamava essa operação de maneira diferente, mas essencialmente era a mesma.
Com isso, os bancos incentivavam as empresas a não utilizarem seu caixa próprio e ofereciam linhas de crédito alternativas. Essa relação, que era originalmente flexível, tornou-se rígida, pois, uma vez que o fornecedor recebia o pagamento, o poder de negociação da Americanas diminuía. Os bancos também começaram a estender os prazos de pagamento, o que, em última análise, descaracterizou a operação comercial original.
[Procurador Paulo Sérgio] Você já viu prazos tão longos para pagamento?
[Fábio Abrate] Nunca vi uma nota com prazo de 360 dias. Essa prática foi tolerada pelos bancos, embora não fosse usual.
TRECHO 3
[Fábio Abrate] O marco nessa discussão de contabilização começou com um ofício da CVM em 2016, quando a companhia estava prestes a divulgar os resultados de 2015. A auditoria da Price questionou a operação com os bancos, mas a companhia argumentava que eram operações de fornecedores e não tinha controle sobre os descontos feitos pelos bancos. A Price, desconfiada, exigiu esclarecimentos que levaram a uma reunião com o tesoureiro da companhia. A conversa revelou que não havia contratos de risco sacado assinados, mas os fornecedores estavam descontando títulos sem o consentimento da empresa.
[Procurador Paulo Sérgio] E como isso foi resolvido?
[Fábio Abrate] O assunto continuou a ser debatido, mas a operação cresceu e outros bancos entraram na jogada. O objetivo era entender como outras empresas estavam lidando com essa situação.
TRECHO 4
[Procurador Paulo Sérgio] Como os juros eram tratados na contabilização?
[Fábio Abrate] Inicialmente, os juros eram contabilizados como resultado, mas com o crescimento da empresa, isso se tornou difícil. Eventualmente, a prática mudou e os juros passaram a ser lançados na conta de fornecedores, complicando ainda mais a situação.
TRECHO 5
[Procurador Paulo Sérgio] Em agosto de 2022, você já tinha conhecimento de que o risco sacado não era contabilizado como dívida financeira?
[Fábio Abrate] Sim, sabia e estava ciente de que isso não refletia a realidade da empresa.
DEFESAS
Em nota, o Santander afirmou que não possui responsabilidade sobre as demonstrações financeiras da Americanas, afirmando que a própria empresa admitiu que as fraudes foram realizadas pela diretoria anterior. O Itaú Unibanco também negou qualquer envolvimento nas fraudes, ressaltando que sempre forneceu informações corretas às auditorias e que a responsabilidade pelas demonstrações financeiras é da administração da Americanas.
Dessa forma, o envolvimento dos bancos na perpetuação da fraude permanece em foco, com a delação de Fábio Abrate revelando detalhes cruciais sobre a dinâmica entre as instituições financeiras e a Americanas.
