O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi considerado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, que também afeta o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP), foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares em 27 de maio, no contexto de uma ação judicial iniciada após as eleições municipais de 2020.
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que tinha como candidato o petista Orlando Desconsi, que ficou em segundo lugar. A diferença de votos entre os dois primeiros colocados foi de 3.417. Santa Rosa, com aproximadamente 77 mil habitantes, está situada a cerca de 500 km de Porto Alegre.
O foco do processo foi um evento realizado em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes da eleição, onde Luciano Hang participou de um ato no local onde uma unidade da Havan seria construída e manifestou publicamente seu apoio a Anderson Mantei, então candidato à prefeitura. Durante o evento, Hang criticou o Partido dos Trabalhadores (PT), de Desconsi, e incentivou o voto em Mantei, chamando a escolha de “voto útil” e associando partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo. O discurso foi transmitido por uma emissora local e contou com a presença de figuras políticas, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que também foi alvo da ação, mas acabou absolvido.
O ministro relator concluiu que houve abuso de poder econômico e político, assim como uso indevido de meios de comunicação. Ele argumentou que Hang utilizou sua visibilidade pública e recursos da empresa para influenciar o resultado das eleições, comprometendo a equidade do pleito. “Não há outra conclusão a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou.
A decisão também salientou que tanto Mantei quanto Vicini participaram ativamente do evento e divulgaram sua realização nas redes sociais, sendo assim responsabilizados pelas irregularidades e punidos com a mesma sanção: inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2020.
Apesar da condenação, Anderson Mantei foi reeleito nas eleições de 2024, conquistando 70,7% dos votos válidos, novamente vencendo Orlando Desconsi, que obteve 26,9%.
Em resposta à decisão, Luciano Hang contestou a condenação, afirmando que o ministro desconsiderou sentenças anteriores que reconheciam seu direito de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais de liberdade de expressão. A defesa de Hang argumenta que não existe legislação que impeça empresários de apoiar candidatos ou expressar opiniões políticas, defendendo que o empreendedor brasileiro deve participar do processo político sem ser alvo de perseguições.
A defesa do ex-prefeito Alcides Vicini mencionou que a ação foi rejeitada por unanimidade nas instâncias anteriores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e expressou confiança na reversão da decisão pelo plenário do TSE. “A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente”, afirmou o advogado César Augusto Schmitt Sousa.
Por sua vez, a defesa do prefeito Anderson Mantei informou que já entrou com embargos de declaração, um recurso para solicitar esclarecimentos sobre pontos confusos ou contraditórios da decisão. “Se necessário, a defesa recorrerá, acreditando na reforma da decisão condenatória, pois os parâmetros utilizados pelo ministro relator são inaplicáveis ao caso de Santa Rosa”, declarou.
