O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta segunda-feira (3/6) pela condenação de mais 20 pessoas acusadas de participação nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Os réus enfrentam acusações como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido. Nenhum deles optou pelo Acordo de Não-Persecução Penal oferecido pelo STF, que poderia ter evitado a prisão.
Dentre os 20 réus, há casos notáveis, como o de uma viúva de 41 anos, uma pedagoga de 38 e um agricultor de 53 anos, todos suspeitos de envolvimento direto na depredação e invasão das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Andineia Martins, a viúva de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, que vive do comércio de salgados, teve sua defesa pleiteando a absolvição, destacando problemas com a tornozeleira eletrônica que utiliza.
Outra acusada é a pedagoga Rebeca de Oliveira, de 38 anos, residente em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, que também está sob investigação do STF. Sebastião Maia, um agricultor de 53 anos, teve sua defesa afirmando que ele “não acompanhou os manifestantes até a Praça dos Três Poderes”.
Em seu voto, Moraes argumentou que os acusados participaram de uma tentativa de ruptura institucional com o objetivo de derrubar um governo legitimamente eleito, ressaltando a importância da responsabilização penal para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Se a maioria do STF concordar com a posição de Moraes, as penas poderão ser de um ano de detenção, substituídas por restrições de direitos em razão do crime de associação criminosa, além de uma multa correspondente a dez salários mínimos por incitação ao crime. O prazo para a votação dos ministros se estende até sexta-feira (6/6).
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