Historicamente cauteloso em relação a propostas de reforma administrativa, o governo Lula (PT) deu início a um diálogo sobre o tema nesta semana, mas ainda assim transfere a responsabilidade ao Congresso Nacional. A avaliação política sugere que o ideal seria que o Legislativo assumisse a condução da questão.
Na quinta-feira (29/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a frente ao criar um grupo de trabalho (GT) destinado a discutir a reforma. O GT deverá apresentar, em até 45 dias, sugestões para otimizar a gestão pública e minimizar gastos. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que mantém um bom relacionamento com o governo, será o responsável pela coordenação do grupo.
Com essa iniciativa, a Câmara demonstra sua intenção de liderar a conversa sobre a modernização do setor público, pressionando o governo a buscar soluções estruturais em vez de simplesmente aumentar impostos para equilibrar o Orçamento.
A formação do grupo acontece em um contexto onde o Congresso articula a revogação do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até o momento, foram apresentados pelo menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) — 20 na Câmara e 2 no Senado. Se um deles for aprovado, será a primeira vez em 25 anos que o Legislativo anula um decreto dessa natureza.
Na quarta-feira (28/5), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniu com os deputados que compõem o GT da reforma administrativa. Ela explicou que evita o termo “reforma administrativa” devido à sua associação com uma ideia de diminuição do Estado, enfatizando que a visão atual é de aprimorar a capacidade estatal de fornecer serviços públicos e valorizar os servidores.
O deputado Pedro Paulo rejeitou a noção de que a reforma implicaria em retirar direitos dos servidores públicos: “Não acreditamos na eliminação da estabilidade; vemos o servidor como um agente essencial dessa transformação. Sem ele, nada é viável”. No entanto, ele ressaltou que o grupo também pretende discutir questões como privilégios excessivos e supersalários, considerando que o GT pode ser uma oportunidade para abordar esses temas.
Na sexta-feira (30/5), após uma entrevista do deputado ao jornal O Globo, ele mencionou a possibilidade de incluir no GT propostas que tratem da desvinculação do salário mínimo em relação aos benefícios previdenciários e às despesas com educação e saúde. Essa declaração recebeu uma reação negativa do Ministério da Gestão e Inovação, que expressou surpresa e alertou que a inclusão de medidas de ajuste fiscal poderia atrasar o diálogo entre os Poderes.
Ainda na quinta-feira, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, comentou que a agenda é mais voltada para a modernização do Estado e que é fundamental analisar se haverá algum “impacto fiscal relevante”. Ele se mostrou cético quanto à ideia de que a reforma administrativa seria a solução para os problemas fiscais, ressaltando a necessidade de compreender o que está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Ceron afirmou que, se for solicitado, sua equipe avaliará a proposta com seriedade, incluindo aspectos fiscais.
