O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo à equipe econômica do governo para que suspenda de forma imediata a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de risco sacado. A intenção de Motta é que o governo tome essa decisão antes que termine o prazo estabelecido para a apresentação de alternativas ao aumento do imposto, que poderá gerar aproximadamente R$ 20 bilhões em receitas para o governo neste ano.
Motta se posiciona como uma das principais vozes contrárias à elevação de impostos, argumentando que o aumento do IOF impacta diretamente a população e o setor produtivo, sem contribuir para a solução dos problemas estruturais nas finanças públicas. “Essa instabilidade afugenta investimentos”, declarou. O presidente da Câmara defende a necessidade de um planejamento que considere o médio e longo prazo, promovendo responsabilidade fiscal, contenção de gastos e incentivo à eficiência no serviço público.
O risco sacado refere-se a um tipo de crédito em que os bancos antecipam valores para varejistas que realizam vendas a prazo. Com o novo decreto governamental, o IOF passará a ser cobrado sobre essa antecipação, o que afeta, em especial, as pequenas empresas que dependem desses adiantamentos para manter sua liquidez. A nova cobrança começa a valer neste domingo (1/6), e o pedido de Motta busca evitar que essas empresas enfrentem uma carga tributária maior enquanto a situação ainda está pendente.
Na última quarta-feira (28/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com Hugo Motta, para discutir formas de aliviar a pressão em relação ao recente decreto que aumentou as alíquotas do IOF. A mobilização da Câmara é significativa, considerando que a reforma administrativa não estava na lista de prioridades do governo Lula.
Desde o início do mandato, a equipe econômica tem concentrado seus esforços na reforma tributária e na ampliação da arrecadação. A proposta de reforma que foi herdada do governo Bolsonaro foi deixada de lado, e o tema não faz parte das prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Ademais, ministros e aliados do governo têm mostrado resistência a essa pauta. O próprio presidente Lula já manifestou que “a máquina pública não é ineficiente como se afirma” e que “não faz sentido tratar o servidor como um problema”, indicando que não há vontade política no Planalto para implementar mudanças estruturais na administração pública.
