Nesta quarta-feira (25/2), a Câmara dos Deputados aprovou, por meio de uma votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que estabelece um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O próximo passo é a avaliação do Senado.
As tratativas para firmar um entendimento entre esses dois blocos econômicos não são recentes. Desde 1999, representantes de ambos os lados se reuniram em várias ocasiões, enfrentando mudanças políticas, crises econômicas e alterações nas prioridades de cada região. Em 2019, as negociações foram finalizadas tecnicamente, após duas décadas de discussões.
A lentidão nas negociações não se deveu apenas a questões burocráticas, mas também a divergências significativas em áreas como agropecuária, indústria, normas regulatórias e preocupações ambientais. O acordo ainda enfrenta objeções de alguns países da União Europeia, incluindo a França. O presidente francês, Emmanuel Macron, declarou em 10 de fevereiro que o tratado seria desvantajoso.
A proposta foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24/2), marcando o início do processo legislativo no Congresso Nacional. O acordo abrange Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países que compõem a União Europeia. Juntas, essas regiões representam um mercado com aproximadamente 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que ultrapassa os US$ 22 trilhões, configurando uma das maiores áreas de livre comércio global.
O tratado prevê a eliminação gradual das tarifas de importação, que são os tributos aplicados sobre produtos estrangeiros, abrangendo bens agrícolas e industriais. A União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, correspondendo a 92% do total que o bloco adquire do Brasil em termos de valor. Essa medida favorece principalmente setores como agronegócio e indústria exportadora.
As reduções de tarifas ocorrerão de maneira escalonada, com algumas sendo eliminadas imediatamente após a implementação do acordo, enquanto outras serão reduzidas gradualmente ao longo de períodos que variam de 4 a 12 anos, dependendo do tipo de produto e da sensibilidade econômica envolvida.
Por sua vez, o Mercosul planeja eliminar tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus, que representam 85% do valor das importações provenientes da União Europeia. Neste caso, as tarifas serão zeradas imediatamente ou reduzidas progressivamente em intervalos de 4 a 15 anos.
No setor agropecuário, que se destaca como um dos principais beneficiados, a União Europeia está disposta a eliminar 39% das tarifas de importação já no primeiro ano após a vigência do acordo. Essa medida abrange produtos nos quais Brasil e outros países do Mercosul têm forte presença no mercado internacional, como carne bovina, carne de frango, café, açúcar, etanol, soja, frutas e suco de laranja.
Do lado do Mercosul, 31% das tarifas sobre produtos agrícolas europeus serão eliminadas imediatamente, com o restante passando por reduções ao longo dos anos. No campo industrial, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre 100% dos produtos industriais exportados pelo Mercosul em até 10 anos, sendo que cerca de 80% dessas tarifas serão eliminadas logo na entrada em vigor do acordo. Essa ação facilita o acesso dos bens industrializados do bloco ao mercado europeu.
A diminuição das tarifas também facilitará a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias da Europa, o que resultará em uma redução dos custos de produção e em uma melhoria da competitividade da indústria do Mercosul. O setor automotivo terá os prazos mais longos para abertura, a fim de permitir que a indústria do Mercosul se adapte à concorrência internacional.
Como parte do acordo, a União Europeia irá reduzir tarifas sobre produtos do Mercosul, enquanto os países do bloco também farão o mesmo com produtos europeus. A redução das tarifas resultará em uma diminuição da arrecadação do governo brasileiro em relação a impostos sobre importações, como o Imposto de Importação e o PIS/Cofins. As estimativas indicam que essa perda será significativa.
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