A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o aval a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz uma alteração significativa no sistema eleitoral brasileiro. Se a proposta for aprovada em plenário, o país deixará de realizar eleições a cada dois anos, passando a ter um único pleito para todos os cargos a cada cinco anos.
A PEC também extingue a possibilidade de reeleição para cargos executivos, como a presidência da República, governadorias e prefeituras, além de propor a ampliação dos mandatos e a unificação das eleições.
De acordo com o texto aprovado, os mandatos para vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, governadores e o presidente da República terão a duração de cinco anos. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para apreciação.
O relator da proposta, senador Marcello Castro (MDB-PI), argumenta que é necessário “corrigir um erro” cometido ao permitir a reeleição, uma ideia que ganhou apoio entre senadores ainda durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebendo respaldo de representantes de diversos partidos.
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